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Situação dos imóveis entregues aos moradores do Centro Histórico será discutida em reunião no MP
Está agendada para o próximo dia 15, no Ministério Público estadual, uma reunião com os moradores e proprietários de pontos comerciais do Centro Histórico de Salvador que foram relocados em virtude das obras de revitalização do local. A reunião foi marcada após inspeção realizada pelo MP na segunda-feira, dia 31, onde foi identificado que os imóveis entregues pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) encontram-se em más condições de moradia, apresentando infiltração e mofo nas paredes. Segundo relato dos moradores, ainda há 13 famílias vivendo em Casas de Passagem por não terem recebido seus imóveis.
Outra questão a ser colocada em pauta é a alegação dos moradores de que a Conder estaria ingressando judicialmente contra os moradores de casas temporárias por não estarem pagando aluguel destes imóveis. Eles explicaram que a inadimplência ocorre pela falta de repasse do aluguel social, segundo informou a promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis).
Em reunião realizada no mês de julho com o MP, os moradores alegaram que parte dos compromissos assumidos pela Conder em Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MP não está sendo cumprida, o que motivou a inspeção no local. A promotora de Justiça explica que, entre os compromissos assumidos estão a construção de uma creche e da sede definitiva da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Salvador (Amach). “Durante a visita técnica, passamos no terreno e ele hoje está sendo utilizado como canteiro de obra para a empresa que está fazendo a revitalização do passeio. Também visitamos outros imóveis e Casas de Passagem e identificamos estruturas precárias”, disse a promotora. Ela registra também que será oficiada a Conder para informar todos os compromissos que foram cumpridos e as justificativas do não cumprimento de outras cláusulas do TAC.
Livia Vaz também realizou uma reunião na sede provisória da Amach com moradores e representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), quando foram reforçadas as reclamações feitas pelos moradores e solicitada uma atualização da lista de famílias que ainda não receberam os imóveis, a fim de tomar as medidas cabíveis.