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Ministério Público assina termo de cooperação técnica para estimular criação de conselhos municipais de defesa das mulheres
O Ministério Público do Estado da Bahia e a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM) firmaram hoje, dia 29, em Itabuna, um Termo de Cooperação Técnica para estimular a criação e fortalecimento de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher em todo o estado. O termo prevê a realização de ações conjuntas para a promoção da defesa da cidadania, como o combate à discriminação de gênero, de medidas de prevenção e enfrentamento à violência e a ampliação de iniciativas que contribuam para o empoderamento das mulheres. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e a secretária estadual Julieta Palmeira assinaram o termo de cooperação durante evento da ‘Caravana Respeita as Mina’, que aconteceu no auditório do Colégio Modelo de Itabuna.
“A nossa sociedade não pode mais conviver com a violência contra as mulheres. Esta violência reflete na perda de empregos dessas mulheres, nas suas famílias, na vida afetiva e na auto estima delas”, afirmou a chefe do Ministério Público, Ediene Lousado, em seu discurso. Segundo a procuradora-geral de Justiça, as instituições precisam estar unidas no enfrentamento à violência e também na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres, por isso a iniciativa do termo de cooperação técnica. “O Ministério Público fomentará a implantação dos conselhos municipais de mulheres, a exemplo do trabalho que fez anos atrás com os conselhos municipais das crianças e adolescentes e conselhos tutelares. Esta será uma importante iniciativa para o fortalecimento da defesa dos direitos das mulheres”, concluiu ela.
A Caravana Respeita as Mina é uma ação itinerante de enfrentamento à violência contra as mulheres promovida pela SPM em parceria com o Instituto Avon e apoio da ONU Mulheres e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher da Bahia (CDDM). Formada por técnicas da secretaria, a Caravana tem o propósito de engajar e sensibilizar a população local para a importância da luta contra a violência às mulheres, buscando o fortalecimento da rede de atenção e também a conscientização da população em geral, principalmente da juventude para as graves consequências do machismo. Foram realizadas oficinas de capacitação voltadas para a rede de atenção à mulher, rede de segurança, representantes da sociedade civil e estudantes da rede pública.
Na oportunidade, também foi lançado pela SPM o projeto Respeita as Mina – Litoral Sul. O projeto prevê ações para ampliação da rede de atenção às mulheres em situação de violência nos municípios da região, envolvendo ações governamentais e não governamentais. Sete municípios do Litoral Sul da Bahia estão entre os 100 com maiores índices de homicídios de mulheres no Brasil. Alguns apresentam taxas até quatro vezes maiores que a taxa média nacional de 4,8% por 100 mil habitantes, conforme o Mapa da Violência 2015.