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Entrega de novas certidões de registro civil a pessoas trans em mutirão do MP marca roda de conversa
Militante LGBT+ há cinco anos, a transexual Amora Vitória Santos Alves recebeu hoje, dia 28, a certidão de registro civil retificada com o seu nome. Há dois anos, ela tentava conseguir o registro por via judicial, mas não chegou a ter sequer uma audiência marcada até procurar o Ministério Público estadual. “Hoje é o dia mais feliz da minha vida. Mais do que um documento, essa certidão me identifica como quem eu de fato sou”, afirmou. Amora foi uma das 17 transexuais que receberam hoje o documento com o nome que corresponde à sua identidade de gênero durante a Roda de Conversa sobre Direitos da População LGBT+, realizada pelo Grupo Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem). A retificação é resultado do mutirão que aconteeu entre os dias 24 e 28 de setembro. Cerca de outros 80 transexuais ainda deverão receber suas novas certidões este ano. “A entrega das certidões marca uma grande conquista. Com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pacifica o direito ao novo registro, as mulheres e os homens trans dão um importante passo na luta pelos direitos humanos”, afirmou a coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Lívia Vaz, que abriu o evento.
Mediadora da roda de conversa, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira, destacou o papel de destaque do MP baiano no movimento social em defesa dos direitos da população LGBT+. “O Gedem foi criado em 2006 e desde 2014 contempla oficialmente a população LGBT+. Somos o único MP do Brasil com duas Promotorias Especializadas na defesa dessa população”, salientou Márcia Teixeira, que também participou da entrega das certidões. Um dos debatedores do encontro, o ativista LGBT+ João Hugo contou que enfrentou um ano e nove meses de luta na Justiça para conseguir retificar o seu registro antes da nova normativa do CNJ. “Precisei ir a várias audiências, apresentar documentos, levar até testemunhas para provar que eu era, de fato, quem dizia ser. Fico feliz de saber que o constrangimento pelo qual eu passei poderá ser evitado por outras pessoas trans”, afirmou. Agora, o registro do nome retificado pode ser feito diretamente no cartório, sem intermediação judicial. Ainda assim, Hugo ressalta que ainda há barreiras culturais, diante das quais o MP surge como um facilitador. “No Gedem, a população recebe toda a orientação e apoio necessários. O grupo tem sido um parceiro decisivo na nossa luta”, afirmou.
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB/BA), Filipi Garbelotto falou da importância da articulação do movimento de resistência para manter todos os direitos conquistados. “Estamos vivendo um momento de tensionamento nas questões de gênero. Há um medo de retrocesso, que deve ser enfrentado com segurança. É preciso que os movimentos sociais estreitem cada vez mais seus laços com as instituições garantidoras, a exemplo do MP e da própria OAB”, salientou Garbelotto. Para a pesquisadora de gênero e diversidade, a transfeminista Sellena Ramos, é importante ressaltar a luta enfrentada pela população LGBT+ na conquista desses direitos. “Até chegarmos onde chegamos, houve muita dor, sangue e morte”, afirmou, destacando que a situação hoje é de uma maior segurança jurídica. “São conquistas consolidadas, pois temos ferramentas para assegurar que as leis sejam cumpridas. Todos somos seres políticos, agentes dessa mudança”, concluiu. No que toca ao registro civil, os maiores desafios ainda são culturais, afirmou o oficial de cartório Iuri Ferreira. “Os cartórios, principalmente no interior, ainda apresentam resistências”, afirmou Iuri. Exemplificando, ele disse que muitos cartórios descumprem os prazos para a retificação e realizam cobrança de taxas indevidas. “Sempre que o cidadão se deparar com uma dessas situações, deve pedir auxílio a órgãos como o MP e a OAB para assegurar o seu direito”, afirmou.
Fotos: Guilherme Weber (Rodtag)