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Cobrança de uso de água do Rio São Francisco foi debatida em plenária do CBHSF
Para discutir a atualização da metodologia de cobrança do uso das águas da Bacia do São Francisco, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou hoje, dia 25, em Brasília, uma plenária do colegiado. A coordenadora do Núcleo de Defesa do São Francisco (Nusf) do Ministério Público do Estado da Bahia, promotora de Justiça Luciana Khoury, participou das discussões. A plenária foi convocada para discutir a cobrança, que é um instrumento de gestão previsto na Lei 9433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a promotora, a cobrança é praticada na Bacia do São Francisco desde 2010 e não houve qualquer reajuste. Os recursos da cobrança são revertidos para melhorias na bacia. Na Bahia, segundo Luciana Khoury, não existe ainda cobrança pelo uso das águas das bacias estaduais.