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Audiência pública debate Código Florestal em Salvador
O Ministério Público estadual participou hoje, dia 28, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir o Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na ocasião, a promotora de Justiça Luciana Khoury esclareceu que existem muitos problemas advindos de declarações falsas na realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Logo depois, o Serviço Florestal Brasileiro apresentou os avanços e como está funcionando atualmente o CAR. Também foi destacado o trabalho realizado em Teixeira de Freitas com o programa Arboretum, por meio do promotor de Justiça Fabio Correa, que almeja a conservação, restauração e valorização da diversidade florestal da Mata Atlântica na região da Costa das Baleias. O ‘Arboretum’ prevê diversas ações, como a produção de mudas; a criação de uma rede de semente; e a instalação de viveiro, herbário, sementeiro e laboratório.
Durante a audiência, representantes do Instituto Socioambiental Milene Maia apresentaram as dificuldades de realização do CAR em áreas coletivas quilombolas. Aldo Rebouças do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentou como está sendo realizado o Cefir na Bahia. “Há muitos problemas como a falta de um plano de análise e fiscalização das declarações constantes do Cefir. Embora reconheça a importância do instrumento e a necessidade de avanço dessa proposta”, destacou a promotora de Justiça Luciana Khoury. A audiência pública foi convocada pela Frente Parlamentar Ambientalista e pelo deputado Marcelino Galo.