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Reunião discute constituição do Conselho Comunitário de Segurança do Bairro da Paz
A constituição do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Bairro da Paz foi discutida hoje, dia 20, em reunião realizada pela manhã na Base Comunitária de Segurança (BCS) do bairro, entre o Ministério Público estadual, Polícia Militar e representantes locais. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotora de Justiça Mônica Barroso, explicou a atuação do MP, por meio do projeto de Comunidade Segura, no processo de implantação do Conseg. O encontro contou com a participação do capitão Henrique da Cruz Alves, comandante da BCS. Os Conselhos de Segurança são órgãos populares deliberativos compostos por cidadãos escolhidos pela comunidade por meio de eleição e precisam ser registrados em cartório para ganharem legitimidade jurídica.
“A ideia é ajudar na capacitação e organização da própria comunidade para que ela componha o Conselho, o qual tem o papel de identificar problemas e discutir e apresentar soluções para as demandas locais prioritárias relacionadas à segurança pública”, afirmou Barroso. A promotora explicou que o MP não integra os Consegs, mas atua como mediador entre as demandas trazidas pelos Conselhos e o Estado, inclusive para a captação de recursos via apresentação de projetos comunitários. Na reunião, foi enfatizada a necessidade de ser construído o estatuto do Conselho e, principalmente, do seu registro junto ao cartório. Segundo Mônica Barroso, o MP auxilia na realização do registro. O capitão Henrique Alves e representantes da comunidade destacaram a importância da atuação do MP para a legitimação tanto do Conselho quanto da função a ser desempenhada por ele.
Calabar
Na última segunda-feira, dia 18, a promotora Mônica Barroso se reuniu com lideranças do Calabar na Base Comunitária de Segurança, comandada pela capitã Aline Muniz, que participou da reunião. Como o bairro já conta com Conseg registrado, foram discutidas formas de aprimorar a atuação do Conselho. Na ocasião, foram discutidos possíveis projetos que poderiam ser desenvolvidos pelo Conselho e aqueles que são promovidos pela BCS. "É importante movimentar o Conselho para identificar os problemas e, principalmente, os projetos, que já podem ser habilitados a concorrer em editais, pois o Conseg está constituído", afirmou a promotora.