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Cooperação Internacional e cibercriminalidade são debatidas em curso no MP
Tratados internacionais, obtenção de provas em servidores localizados fora do Brasil e recuperação de ativos nacionais desviados para outros países foram alguns dos temas abordados hoje, dia 17, na abertura do curso ‘Crimes Digitais’, que será realizado até amanhã, dia 18, no auditório do Ministério Público estadual no CAB. Promovido pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio institucional da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), o curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas no local. “O direito digital é uma nova seara e a cooperação internacional é uma das bases para a sua eficáfia”, destacou na abertura o coordenador do Nucciber, promotor de Justiça Fabrício Patury. A mesa de abertura foi composta ainda pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Pedro Maia, e pelo advogado Renato Schindler Filho, da Emab, que é coordenador científico do evento ao lado do promotor de Justiça Adalvo Dourado, que coordena o Ceaf. O curso está sendo transmitido para todo o estado por meio de videoconferência.
O primeiro módulo do curso foi ministrado pelo procurador Regional da República, Vladimir Aras, que falou sobre ‘Cooperação internacional e cibercriminalidade’. “Na área do crime digital, a criminalidade está profundamente ligada à cooperação internacional, até mesmo porque muitas vezes as provas estão no exterior e a solução acaba sendo transnacional”, destacou o procurador. Vladimir Aras falou ainda sobre o papel dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e sobre o regime global de proibição de condutas graves. “Muitas vezes a conduta criminal se dá em uma jurisdição e as provas estão em outra. Para definir a competência sobre o assunto e mesmo as ferramentas de investigação, esse tratados são decisivos para firmarmos uma clara noção da composição da cooperação jurídica internacional”, explicou. O procurador falou ainda sobre alternativas a serem usadas quando não há tratados penais específicos. “Em muitos casos, o Brasil não tem tratado bilateral com o país onde estão as provas ou os ativos a serem recuperados. É preciso analisar cada caso, mas há sempre uma possibilidade de solução a ser construída mediante a cooperação entre os dois países envolvidos”, salientou.
Os principais objetivos da cooperação internacional, de acordo com Vladimir Aras, são a obtenção de provas, a captura de foragidos, a execução de sentenças e a recuperação de ativos. “Todo crime digital tem a característica transnacional do ciberespaço, mas é a jurisdição de cada país, a evidência do elemento internacional no cometimento do crime e a análise do caso específico que vão definir quais os melhores caminhos, que podem ser administrativos, cíveis ou penais”, explicou. Vladimir Aras salientou ainda que a cooperação internacional deve ser encarada como um facilitador e não como o único caminho. “Na verdade, estamos falando de uma espécie de ‘soldado de reserva’. Primeiro temos que analisar o caso em tela, pois muitas vezes a cooperação internacional pode ser dispensada. No entanto, nunca podemos descartar a existência dessa importante possibilidade”, concluiu. O curso conta ainda com dois módulos, um ministrado pelo advogado Thiago Castro Vieira e outro pelo coordenador do Nucciber Fabrício Patury.