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#MPnoCarnaval - Secretaria municipal de combate à pobreza é notificada para regularizar acolhimento de população de rua
O Ministério Público Estadual notificou hoje, dia 9, a Secretaria Municipal de Promoção ao Combate à Pobreza (Semps) para que o órgão tome providências que solucionem as irregularidades encontradas na Unidade de Atendimento Institucional (UAI) de Amaralina, onde estão abrigadas 16 famílias em situação de rua, num total de 58 pessoas. Durante inspeção realizada nesta manhã, as promotoras de Justiça Letícia Baird e Rita de Cássia Pires Bezerra, além da servidora Sandra Brito, constataram que a unidade carece de energia elétrica nos dois andares superiores, onde estão os 16 quartos e banheiros; de água, inclusive potável, e de material de limpeza em quantidade adequada, a exemplo de água sanitária, sabonete, papel higiênico, entre outros itens. A notificação pede que os problemas sejam sanados em um prazo de 24 horas.
Além da UAI de Amaralina, também foi fiscalizada a unidade do Barbalho, que conta com a gestão da Agência Adventista e Recursos Assistenciais (Adra), a partir de contrapartida financeira da Prefeitura Municipal. Todas as duas unidades estão totalmente lotadas, sem capacidade de receber outras pessoas que, eventualmente, sejam encontradas em situação de vulnerabilidade pelas ruas dos circuitos do Carnaval. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira, a fiscalização teve a finalidade de verificar se havia estrutura para atender a população de rua num momento, em razão da realização da festa, em que aumenta o grau de vulnerabilidade daqueles que habitam as vias urbanas da cidade. A defesa dos direitos de pessoas socialmente vulneráveis, como as em de situação de rua, é uma prioridade do plantão do MP no Carnaval e o mote da campanha publicitária da ação ministerial durante a folia.
Irregularidades
Durante a inspeção, as promotoras Letícia Baird e Rita de Cássia verificaram informações e as condições das unidades quanto ao quadro de funcionários, quantidades de pessoas abrigadas, qualidade e regularidade da alimentação, material de limpeza e de higiene, serviço médico e psicossocial, serviços de capacitação profissional e de aprendizado, entre outros aspectos. No Barbalho, onde estão 36 homens e 13 mulheres (havia apenas um leito feminino vago), as condições foram consideradas razoáveis (cozinha limpa e organizada e corpo de funcionários formada por equipe interdisciplinar), mas foram constatados problemas na ala feminina, onde os quartos são abafados, com problemas de circulação de ar, e não contam com portas, sem oferecer qualquer privacidade. Os armários disponibilizados aos moradores também estavam danificados. Em Amaralina, além das irregularidades já apontadas acima, foram constatados também portão de entrada danificado e corpo de funcionários insuficiente.
Catadores
A situação dos catadores de material reciclável, outra população vulnerável no Carnaval, também está sendo acompanhada pelo Ministério Público. Em visita à sede do "MP no Carnaval", a secretária municipal de Reparação Ivete Sacramento informou que, atendendo pedido do MP, 30 observadores estão trabalhando no circuito para realizar um estudo sobre a situação dos catadores e para traçar um perfil deles. "Este ano vamos acirrar o olhar sobre a discriminação de foliões e agentes públicos contra os catadores e também observar também como eles atuam", disse a secretária. O resultado deste trabalho, segundo ela, servirá de base para a elaboração de políticas públicas específicas para os catadores. Este ano, a atuação do MP já garantiu espaço próprio para os catadores fazerem suas refeições e a inserção dos filhos deles nos centros de acolhimento de crianças, lembrou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.
Fotos: Iracema Chequer / Rodtag Fotografias