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MP participa de Simpósio de extensão em universidade
O Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Andrea Ariadna e Márcia Teixeira, participou na última segunda-feira, dia 23, do I Simpósio de extensão no Centro Universitário UniRuy. No evento, as promotoras debateram temas como diversidade e inclusão; e a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o cumprimento da Lei 10.216 de 2001, que estabelece à pacientes institucionalizados, condenados pela Justiça, o acolhimento em Rede de Atenção Psicossocial (RAP’s), além de determinar o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCT’s). Outros temas como meio ambiente, equidade e cultura de prevenção foram abordados no simpósio.
*Sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)