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MP firma TAC para impedir realização de exames de forma inadequada no município de Cruz das Almas
Exames de mamografia, eletrocardiograma e raio-x, oferecidos pela Associação Médico-Odontológica Social (AMOS) e a Medfix Serviços Radiológicos Eirelli, estão suspensos até a liberação pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) da licença de funcionamento do ônibus onde eles eram realizados. A suspensão é resultado de um compromisso firmado em Termo de Ajustamento de Conduta, assinado nesta terça-feira, dia 1, pelas instituições junto ao Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, e ao Município de Cruz das Almas.
A necessidade do TAC se deu diante da conclusão da Vigilância Sanitária do município de que o veículo não tinha condições sanitárias adequadas para executar os serviços, já que não possuía equipamentos de proteção individual e nem registro para monitoramento das taxas de radiação emitidas pelas máquinas. No documento, ficou acordado, entre outros compromissos, que, além da licença disponibilizada pela Sesab, as empresas somente poderão realizar as atividades com o alvará municipal, a presença de médico e obediência às normas sanitárias e de exercício da medicina.