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Contratos da rede complementar de ortopedia serão analisados
Contratos da rede complementar
de ortopedia serão analisados
Possíveis irregularidades na rede complementar da prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) especializada em ortopedia serão apuradas pelo Ministério Público estadual, que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau), começou a averiguar a ausência da formalidade exigida pelas normas que regem a Administração Pública em contratos firmados pelo Município. Segundo o promotor de Justiça Márcio Fahel, os contratos assinados com a rede complementar especializada em ortopedia demandam custos significativos ao Fundo Municipal de Saúde para atendimentos que não abrangem alta complexidade, mas acurada investigação, que envolveu o exame de relatórios de auditorias e outros documentos, além de reuniões com técnicos e com a gestão do Sistema Municipal de Saúde, indica a existência de irregularidades no processo de contratação.
De acordo com o promotor de Justiça, em janeiro de 2011, entrará em vigor a Portaria nº 325/2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência em ortopedia e traumatologia no âmbito do SUS, em Salvador. Isso ocorrerá, informou ele, após o MP, em documento subscrito, no ano de 2009, por Itana Viana e Márcio Fahel, recomendar o Município a assegurar o cumprimento das normas administrativas previstas para a contratação de serviços privados de saúde para a composição da rede complementar do SUS, na área de ortopedia. A portaria, editada pela Secretaria Municipal de Saúde em maio de 2010, regulamenta a relação entre o Município de Salvador e as entidades privadas de prestação de serviços de saúde de ortopedia e traumatologia, estabelecendo a forma de regulação dos pacientes, parâmetros de atendimento, horários de funcionamento, dentre outros, até a conclusão do indispensável chamamento público. Esse é um passo significativo para a organização e melhoria dos serviços de saúde pública na área de ortopedia e para o devido respeito aos direitos e deveres estabelecidos na Constituição da República, assinalou Márcio Fahel.