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MP precisa especializar-se para o eficaz combate à improbidade administrativa
MP precisa especializar-se para o eficaz
combate à improbidade administrativa
A atividade investigativa de casos de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público “é pouco profissional, empírica e muitas vezes depende de habilidades pessoais”, uma vez que inexiste um pensamento sistemático sobre o assunto na Instituição. Os promotores de Justiça possuem bastante conhecimento jurídico sobre o tema, porém muitas dificuldades técnicas em relação a esse tipo de investigação. É preciso, pois, produzir uma doutrina de investigação no Ministério Público. Estas foram algumas das observações feitas pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone durante a abertura do 'I Encontro de Combate à Improbidade Administrativa', na manhã de hoje, dia 22, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). “Hoje tentaremos sair daqui um pouco mais capacitados em relação a essas técnicas de investigação e com uma ideia embrionária sobre essa proposta de produzir uma doutrina de investigação no MP”, ressaltou ele. A fala de Ghignone foi precedida de pronunciamento do coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Almiro Sena, que apresentou aos participantes o recém-lançado livro 'Estudos sobre Improbidade Administrativa', organizado pelos promotores de Justiça Alexandre Albagli (de Sergipe), Cristiano Chaves e Luciano Taques Ghignone (da Bahia). O livro reúne artigos de diversos especialistas sobre o tema, dentre eles os promotores de Justiça Rita Tourinho, Karina Cherubini, Luciana Khoury e Mônia Lopes e os procuradores de Justiça Carlos Frederico Brito dos Santos e Rômulo Moreira, todos integrantes do MP baiano.
Com o objetivo de aprimorar a parceria entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), esclarecer dúvidas técnicas e propor melhorias para a instrução de processos, o analista de controle externo do TCM, Antônio Dourado Vasconcelos, que é coordenador de Assistência aos Municípios do órgão, fez uma apresentação aos promotores de Justiça sobre como o TCM atua e as dificuldades encontradas. Ele explicou que a prestação de contas pelos municípios é feita ao longo de 12 meses, por meio do envio de relatórios mensais e, ao final do ano, é produzido um relatório anual, onde consta tudo que não foi justificado pelos municípios durante aquele período perante a inspetoria. “O TCM recebe os dados e vai verificando a veracidade deles”, informou Dourado, acrescentando que a falta de interligação com outros órgãos (como o INSS e a Receita Federal) faz com que a apuração seja demorada. “O fato dos órgãos ainda não estarem interligados é algo que precisa ser aprimorado, para que se possa ter de fato uma forma de realizar as consultas do que está sendo emitido de forma mais rápida”, observou.
O analista do TCM apresentou aos promotores de Justiça o novo sistema de captação de dados do tribunal, o SIGA, que foi universalizado este ano para todos os 417 municípios do estado, e que permite o envio pela internet de toda a execução orçamentária dos municípios. Antônio Dourado frisou que, com esse sistema, será possível ter um controle absoluto dos dados enviados. Por enquanto, apenas os técnicos do TCM têm acesso ao SIGA, mas, segundo Dourado, a intenção é que todos os órgãos de controle possam acessá-lo. “Queremos fornecer ao Ministério Público dados que facilitem a atuação dos promotores de Justiça, de modo que seja dado seguimento aos processos e que a sociedade possa receber o retorno deste trabalho”, afirmou. De acordo com o coordenador de Assistência aos Municípios do TCM, irregularidades em licitações e despesas forjadas são as principais fraudes identificadas pelo tribunal, e elas poderiam ser evitadas caso houvesse um acompanhamento mais próximo, entretanto, ressaltou ele, o órgão tem dificuldade em fazer auditoria em todos os municípios em razão do número reduzido de funcionários.
A programação do encontro prossegue agora à tarde com uma mesa-redonda sobre 'Culpabilidade e Improbidade Administrativa', com a participação dos promotores de Justiça do Espírito Santo, Marcelo Zencler e Gustavo Miranda, e da Bahia, Rita Tourinho e Luciano Taques Ghignone.