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MP realizará vistoria em imóveis de moradores relocados do Centro Histórico
Uma visita técnica será realizada pelo Ministério Público estadual aos 20 imóveis que serão entregues até o final deste ano pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) aos moradores e proprietários de pontos comerciais do Centro Histórico de Salvador, relocados em virtude das obras de revitalização do local. Este foi um dos principais pontos deliberados durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, dia 15, pelo MP com os moradores e representantes da Conder. O objetivo foi intermediar o conflito entre as partes, tendo em vista a alegação dos moradores de que a Conder estaria descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP e teria entregue imóveis em más condições de moradia. Segundo a Conder serão entregues 11 unidades até o final de agosto e mais nove até dezembro. A retomada do Comitê Gestor e da Comissão de Acompanhamento de Obra, previstos no TAC, também foi uma das deliberações da reunião.
A promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), registrou que a Conder será oficiada para que apresente as demandas cumpridas e a justificativa do não cumprimento de determinadas cláusulas do TAC. “Iremos oficiar novamente a Conder, com prazos determinados, para que a mesma apresente informações, documentações formais, bem como cronograma de entrega das unidades às famílias”. Ela registrou também que “a ideia é que possamos enquanto Ministério Público minimizar o sofrimento e a dor dessas famílias, que já têm 12 anos de tensões, conflitos e anseios que não estão sendo atendidos. Essas famílias precisam ter seu direito à moradia digna assegurado e a Conder precisa responder a isso”.
A promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA), presente na reunião, registrou que o encontro representa um resgate histórico da reforma da sétima etapa do Pelourinho, visando adequar a questão da moradia digna com a preservação de patrimônio cultural. “O Ceama entende da necessidade de uma interferência do MP junto à Conder, que foi quem procedeu essa recuperação, a fim de avaliar se as atuações e reformas foram adequadas, se estão atendendo ao projeto original autorizado e financiado e se, efetivamente, as pessoas estão conseguindo garantir a sua moradia, sua vida, sua história no lugar que merece ser preservado”.Participaram da reunião também representantes da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMACH); Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); do Município e professores da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Fotos: Guilherme Weber de Lima (Rodtag Produtora)