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Campanha de combate ao carvão ilegal é lançada em oficina ambiental em Praia do Forte
Como parte do projeto Floresta Legal, foi lançada hoje, dia 1º de junho, em Praia do Forte, a ‘Campanha de Combate ao Carvão Ilegal’. Desenvolvida em parceria entre o Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (Numa) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), a campanha conta com o apoio da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) e foi lançada para todo o estado durante a ‘Oficina dos Promotores de Justiça com Atuação na Área Ambiental’. O encontro, que reuniu membros de diversas regionais, foi presidido pela coordenadora do Ceama, promotora de Justiça Cristina Seixas. “É uma oportunidade de reunir os promotores de Justiça para discutir as questões ambientais da Bahia e alinhar estratégias de atuação”, afirmou Cristina Seixas, que abriu o evento ao lado dos promotores de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, coordenador do Numa, e Oto Almeida, promotor Ambiental de Mata de São João.
O promotor de Justiça Fábio Fernandes destacou que o problema do carvão ilegal é muito grave no extremo-sul, o que levou a Promotoria Ambiental, ainda em 2011, a desenvolver a operação ‘Cruzeiro do Sul’, na Costa das Baleias, resultado de um trabalho de conscientização, que deu início à parceria com a Abaf. “A campanha de conscientização teve excelentes resultados, mas detectamos que o problema era maior ainda, o que resultou na operação, cujo sucesso pode ser medido pela destruição de mais de 3 mil fornos ilegais e o desmantelamento de uma verdadeira quadrilha”, salientou Fábio Fernandes, frisando que atualmente outras promotorias enfrentam problemas relacionados e podem ser beneficiadas pelo programa. “Na verdade é um relançamento. A campanha consiste em conscientização, por meio da distribuição de material mostrando que há uma série de outros delitos envolvidos”. O promotor frisou que ao adquirir carvão, o comprador deve saber a origem dele, para evitar crimes correlatos. “É uma cadeia que envolve tráfico de drogas, prostituição, roubo e furto e, caso ela não seja quebrada, novas operações podem vir a ser realizadas”, concluiu.
Coordenadora do Ceama, a promotora Cristina Seixas falou sobre a necessidade de que o MP se articule para enfrentar as “recentes investidas contra a legislação ambiental”. No tocante aos retrocessos, a promotora frisou o fato de que diversos projetos de lei estão sendo votados recentemente “suprimindo direitos ambientais assegurados constitucionalmente”. Como exemplo, ela falou da medida provisória que trata da regularização fundiária e torna possível “legalizar as grilagens, descumprindo toda a trajetória que já existia no Brasil para garantir a ocupação fundiária com justiça”. Ela frisou que os promotores ambientais devem se articular para agir de forma estratégica. “Vamos alinhar nossas ações, mas, caso os retrocessos continuem, vamos recorrer ao controle da constitucionalidade dessas novas leis, sobretudo as que buscam flexibilizar normas como licenciamento ambiental”, concluiu.
A promotora de Justiça Rita Tourinho falou sobre os consórcios intermunicipais, apresentando uma análise teórica das vantagens e desvantagens do procedimento para o Meio Ambiente. “Hoje, a Bahia já conta com 32 consórcios públicos, sendo que a grande maioria deles atua em área ambiental”. A promotora frisou que é necessário sanar algumas dúvidas. “Até onde vai a capacidade desses consórcios para licenciar, por exemplo?”. De acordo com Rita Tourinho, os promotores que atuam na área ambiental precisam saber com clareza até onde vão as atribuições e competências desses consórcios. Pela tarde, o promotor de Justiça Marcelo Guedes falou sobre o ‘Panorama dos Projetos Ambientais da Gestão Estratégica’; o procurador do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Darlan Airton Dias, falou sobre ‘Extração Mineral’ e o promotor de Justiça do MPBA, Augusto César Carvalho de Matos, falou sobre ‘Barragens’. De acordo com a coordenadora do Ceama, promotora de Justiça Cristina Seixas, o próximo encontro para alinhar ações entre promotores ambientais deverá ocorrer em setembro.