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Estratégia do MP fortalece enfrentamento à sonegação fiscal na Bahia
Comitê interinstitucional idealizado pelo MP promove recuperação de quase R$ 200 milhões aos cofres públicos
Nos últimos quatro anos, o cerco contra sonegadores fiscais na Bahia tem se fechado com ações mais efetivas do Ministério Público estadual em articulação com órgãos fiscalizadores do Estado. O combate à sonegação fiscal se fortaleceu a partir de uma atuação criminal mais robusta, que foi estrategicamente aperfeiçoada a partir da concertação gestada no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Idealizado pelo MP em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), desde 2012 o órgão reúne também representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça.
O fortalecimento do combate à sonegação pode ser traduzido em números. Já são 13 operações deflagradas e cerca de R$ 200 milhões recuperados para o erário estadual desde 2013. A maioria dos valores foi recuperada nos últimos dois anos, quando o Comitê se tornou mais efetivo, como reflexo dos primeiros três anos mais voltados para a construção e o aperfeiçoamento de métodos, estratégias e articulações. Apenas no último mês, mais R$ 5 milhões, aproximadamente, foram devolvidos ao erário por empresários sonegadores, após ações cautelares terem sido deferidas pela Justiça a pedido do MP. Atualmente, estima-se em mais de R$ 500 milhões o montante de recursos recuperáveis.
São recursos que aumentam a capacidade do Estado em investir em Educação, Saúde e Segurança Pública. Neste ano, há 93 ações penais tramitando em Varas Criminais da capital e do interior, contra sonegadores do fisco. Elas são consideradas prioritárias para o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra Ordem Tributária (Gaesf), que operacionaliza a atuação do MP em conjunto com as Promotorias de Justiça Regionais Especializadas no Combate à Sonegação, localizadas nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Camaçari e Itabuna. Ano passado, estes órgãos foram responsáveis por pedir à Justiça o bloqueio de R$ 380 milhões das contas de 60 empresas sonegadoras dos cofres públicos, por meio de 81 medidas cautelares de sequestro de bens. O pedido feito em bloco, no mês de novembro, é resultado do trabalho realizado pelo Cira, que, em 2016, foi reforçado com a instalação de duas sedes no interior, em Vitória da Conquista e Feira de Santana.
Segundo o secretário-executivo do Comitê, procurador de Justiça Geder Gomes, a intensificação da atuação criminal tem sido exitosa, porque, além de provocar a recuperação de ativos por meio da Justiça, tem levado os sonegadores a fechar acordos com o Estado, evitando a judicialização, inclusive na esfera cível, nas Varas da Fazenda Pública. Isso tem tornado mais célere a devolução de montantes devidos ao erário considerados de difícil recuperação. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais. Geder Gomes explica que os acordos são realizados nas sedes do Cira, em audiências para quais os devedores são convocados, na presença de promotor de Justiça, auditor da Fazenda estadual, delegado de polícia e procurador do Estado. “Neste ano, temos a proposta de instalar mais duas sedes do Comitê, dentro do projeto de interiorização, que tem gerado resultados importantes. Os locais ainda estão sendo estudados”, informou o procurador.
Para o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, a efetiva instalação do Cira, nos últimos dois anos, “significou um grande avanço na atuação do Gaesf e das Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal, na medida que em que estreitou as relações de parceria com os demais órgãos integrantes da Força-Tarefa”. Ele ressaltou a recuperação vultosa de recursos para os cofres do Estado. “Verdadeiramente, é um modelo inovador, que tem gerado frutos e incrementado o combate aos crimes contra a ordem tributária”, afirmou.
Principais operações
Fruto de investigação de três anos, a operação foi deflagrada em junho de 2015, desarticulando um esquema de cancelamento irregular de notas fiscais eletrônicas; desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de sócios-laranja; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação; e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor sonegado por meio do esquema totalizou R$ 383,4 milhões.
- Etanol II
Deflagrada em outubro do ano passado, resultou na prisão preventiva do maior sonegador fiscal do estado, o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, Ele liderava um esquema fraudulento no ramo de combustíveis, que causou prejuízos de R$ 473 milhões ao fisco baiano.
- Borda da Mata
Em agosto de 2016, cinco pessoas foram presas em municípios baianos durante a operação, que desmontou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de ‘laranjas’ por um grupo formado por 12 empresas, que atuava principalmente no setor de distribuição alimentícia. O prejuízo ao erário causado pelo esquema foi de R$ 27 milhões.
- Carga Pesada
Durante a operação, foi apreendido um veículo que transportava 3,5 mil caixas de cachaça e vodka no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116. As bebidas eram destinadas a uma empresa do Ceará, extinta desde agosto. A apreensão foi o primeiro resultado da unidade operacional do Cira no município.