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Biblioteca Virtual
Lei Complementar 11_1996 - Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências
Lei 6.677_1994 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado da Bahia, das autarquias e fundações públicas estaduais
Ato Normativo 024_2015 - Disciplina deslocamentos de servidores para funcionarem em unidades diversas de suas lotações no âmbito do Ministério Público da Bahia
ATO NORMATIVO Nº 002/2010 - Dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão, nos casos de afastamento ou impedimento legal do titular
ATO NORMATIVO Nº 020/2009 - Dispõe sobre a concessão do Auxílio- Transporte a servidores
ATO NORMATIVO Nº 019/2009 - Disciplina o afastamento para o exercício do cargo de Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia
ATO NORMATIVO Nº 016/2009 - Disciplina a licença para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical e altera os parágrafos 1º e 2º do art. 26 do Ato Normativo nº 020/2008
ATO NORMATIVO Nº 020/2008 (alterado pelos Atos Normativos nºs 002/2009, 016/2009, 008/2010 e 015/2015) - Disciplina as ausências e afastamentos de servidores
ATO NORMATIVO Nº 007/2007 (alterado pelo Ato Normativo nº 025/2009) - Dispõe sobre o título de Servidor Destaque, a ser conferido aos servidores
ATO NORMATIVO Nº 001/2007 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos membros e servidores
ATO NORMATIVO Nº 024/2015 (alterado pelo Ato Normativo nº 009/2016) - Disciplina os deslocamentos de servidores para funcionarem em unidades diversas de suas lotações
ATO NORMATIVO Nº 020/2014 (alterado pelos Atos Normativos nos 002/2016, 009/2016 e 003/2017) - Disciplina o provimento dos servidores
ATO NORMATIVO Nº 017/2014 (alterado pelo Ato Normativo nº 019/2016) - Institui o programa de recadastramento dos servidores ativos
ATO NORMATIVO Nº 001/2014 - Regulamenta o art. 3º da Lei estadual n. 12.927 de 20 de dezembro de 2013, disciplinando as condições para concessão da verba indenizatória pelo acúmulo de atribuições dos membros
ATO NORMATIVO Nº 012/2013 (Alterado pelo Ato Normativo nº 006/2016) - Dispõe sobre o Adicional de Qualificação - AQ para os servidores
ATO NORMATIVO Nº 009/2013 (alterado pelos Ato Normativos nºs 013/2013, 005/2016 e 009/2017) - Dispõe sobre a concessão e comprovação de diárias e o pagamento de indenização por despesas de transporte aos membros e servidores
ATO NORMATIVO Nº 008/2013 - Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Servidores
ATO NORMATIVO Nº 006/2013 (alterado pelos Atos Normativos nos 018/2014, 008/2015, 010/2016, 002/2017 e 008/2017) - Dispõe sobre a Gratificação por Serviços Especiais
ATO NORMATIVO Nº 005/2013 (Alterado pelo Ato Normativo nº 007/2013) - Dispõe sobre as funções de confiança exercidas por servidores
ATO NORMATIVO Nº 016/2012 (alterado pelos Atos Normativos nºs 018/2012, 007/2014 e 003/2016) - Dispõe sobre o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores
ATO NORMATIVO Nº 015/2012 - Dispõe sobre os cargos em comissão
ATO NORMATIVO Nº 011/2012 (Alterado pelo Ato Normativo no 020/2014) - Dispõe sobre o provimento de servidores e estabelece cotas mensais de diárias administrativas, no âmbito das Promotorias de Justiça
ATO NORMATIVO Nº 004/2011 (alterado pelos Atos Normativos nºs 006/2011, 001/2012, 001/2013, 021/2014 e 004/2016) - Dispõe sobre a validação de certificados, diplomas e documentos comprobatórios de cursos realizados por iniciativa e conta dos servidores
ATO NORMATIVO Nº 003/2011 (alterado pelo Atos Normativos nºs 006/2011, 009/2011, 001/2012, 014/2012, 002/2013, 013/2014, 016/2014, 021/2014, 025/2014, 001/2016 e 010/2017) - dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores
ATO NORMATIVO Nº 018/2010 (alterado pelo Ato Normativo nº 004/2012) - Institui o Programa LABOR E VIDA
ATO NORMATIVO Nº 017/2010 - Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário no âmbito do MPBA, a obrigatoriedade da participação dos Membros e servidores efetivos, ativos e inativos, no processo de recadastramento
ATO NORMATIVO Nº 010/2010 - Institui o novo modelo e regulamenta a expedição e uso de identidade funcional dos membros
ATO NORMATIVO Nº 009/2010 (alterado pelo Ato Normativo nº 013/2012) - Dispõe sobre os cargos em comissão