Você está aqui
Câmara de Conciliação de Saúde será inaugurada na sexta-feira (25) na Bahia
O objetivo da Câmara é atender pedidos de medicamentos evitando a judicialização
Evitar novas ações judiciais na área de Saúde por meio de conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Este é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada na sexta-feira (25), às18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador. A solenidade contará com as presenças do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins; do governador Rui Costa; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago; da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado; do defensor público-geral Clériston Cavalcante; além de representantes dos outros órgãos e instituições que integram a Câmara.
Pioneiro no Brasil, o projeto-piloto da Câmara de Conciliação de Saúde vai tratar, inicialmente, dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador para pacientes de doenças crônicas, moradores da Capital baiana. Médicos, psicólogos,farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara. Para sera atendido, o cidadão – morador de Salvador –, deve estar com o cartão do SUS, CPF, documento de identificação civil com foto, comprovante de residência, receita/prescrição médica e exames complementares.
A Câmara de Conciliação de Saúde é resultado da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos. Em setembro de 2015 foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia, o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da nova unidade.
Na Bahia, o trabalho é coordenado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107 e presidido pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Também integram o comitê o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.