Você está aqui
Promotora de Justiça requer interdição do matadouro de Itapicuru
Promotora de Justiça requer
interdição do matadouro de Itapicuru
Por não empreender qualquer tipo de fiscalização para impedir o abate clandestino de bovinos, deixando funcionar o matadouro público em condições inadequadas, em desacordo com os cuidados da saúde pública e da preservação ambiental, o Município de Itapicuru (a 215 Km de Savaldor) é alvo de uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos. No documento, a representante do Ministério Público estadual requer, liminarmente, a interdição do matadouro, com o intuito de que o Município se abstenha de realizar abate de animais, para fins de comercialização, sem estar previamente registrado nos órgãos de inspeção sanitária competentes e em consonância com a Portaria do Ministério da Agricultura, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, além de outras medidas necessárias, notadamente as que se destinem a resguardar o já degradado ambiente nas imediações do matadouro.
A promotora de Justiça salienta que foram feitas várias tentativas para equacionar o problema extrajudicialmente, com realização de audiência pública e de várias audiências no âmbito da Promotoria, além de envio de minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta, que o prefeito João Alfredo Monteiro Pinto Dantas recusou-se a assinar. “Transcorridos mais de três anos da instauração do procedimento ministerial, as promessas de solucionar o problema do abate de animais em Itapicuru não saíram lamentavelmente do papel. Continua a comunidade a ostentar um monstruoso abatedouro municipal como cartão de visitas de uma administração que não se preocupa com a saúde de seus administrados, nem com a racional preservação da natureza”, frisa Patrícia Ramos.
A representante do MP consubstanciou sua decisão, entre outros documentos, no laudo de inspeção da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que confirmou que “o estabelecimento não dispõe de condições físicas, higiênicas, sanitárias e tecnológicas para continuar em atividade devido, inclusive, ao elevado risco de contaminação dos consumidores, através dos produtos obtidos, devido à ausência de um padrão de qualidade, de estrutura física satisfatória; poluição ambiental proporcionada pelo operacionalização do abate; tratamento incorreto das águas residuais e restos de animais abatidos; ausência de fluxograma correto de produção; água de abastecimento em desacordo com a legislação, no que diz respeito a padrão de qualidade; ausência de inspeção veterinária no intuito de promover as inspeções 'ante' e 'pos morten' nos animais a serem abatidos”. Ela adverte ainda que o matadouro carece de registro nos órgãos competentes, no caso os setores de Inspeção Federal e Estadual, além da própria Adab, acrescentando que “da falta de registro do matadouro decorre a inexistência de qualquer tipo de fiscalização criteriosa quanto à sanidade dos animais abatidos, o que gera elevado risco de contaminação por inúmeras doenças (as temidas zoonoses), perigo que paira sobre toda a população de Itapicuru que consome a carne oriunda do matadouro irregular”.
Sob o prisma ambiental, Patrícia Ramos destaca que o Município vem agindo com negligência na prevenção do dano ambiental na região, pois como o matadouro não possui esgotamento, “o esgoto corre a céu aberto; sangue, contéudo gastrointestinal e águas residuais miscigenam-se e desembocam em uma lagoa que serve de criatório de urubus. A lagoa, por sua vez, desemboca no Rio Itapicuru sem nenhum tratamento prévio, causando grave dano ambiental, bem como problema de saúde pública, haja vista que o manancial é utilizado como fonte de recursos hídricos por muitas pessoas, colocando em perigo todas as comunidades à sua jusante, expondo-as, desnecessariamente, a risco de contaminação e epidemia”.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.