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Telemar deve garantir telefones públicos adaptados em Feira de Santana
Telemar deve garantir telefones
públicos adaptados em Feira de Santana
Com o objetivo de garantir às pessoas com deficiência que residem no município de Feira de Santana o pleno acesso aos telefones públicos, o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa de telefonia OI/Telemar. Na ação, ele solicita que a empresa seja obrigada a adotar providências reparatórias para que os aparelhos adaptados já instalados passem a funcionar .
Segundo o promotor, no último mês de dezembro, o MP constatou que os telefones públicos adaptados para os portadores de necessidades especiais, localizados nos endereços que a empresa se comprometera a instalar, “não funcionavam”. Além disso, ele afirma que um dos locais informados pela OI/Telemar sequer contava com o aparelho.
Na ação, Cristiano Chaves de Farias ressalta que a omissão da empresa de telefonia vem implicando em evidente violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Ele também destaca que “a Constituição do Estado da Bahia assegura o pleno direito a comunicação em favor de todos os indivíduos e que a omissão da empresa, mantendo sem funcionamento regular os telefones públicos adaptados para as pessoas com deficiência, impede o exercício pleno e efetivo dessa garantia”.
O promotor de Justiça lembra que a OI/Telemar se comprometeu em instalar os telefones adaptados em audiência realizada pelo MP. A reunião ocorreu após a Promotoria instaurar inquérito civil e constatar que, em Feira de Santana, não havia número suficiente de aparelhos telefônicos para as pessoas com deficiência.
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