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Ação do MP busca impedir que presos continuem passando fome em Uauá
Ação do MP busca impedir que presos
continuem passando fome em Uauá
Submetidos a condições “degradantes”, privados do mínimo necessário à subsistência humana, 20 presos detidos na Delegacia de Polícia de Uauá “estão passando fome”. A constatação é do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, que, na última sexta-feira (30), ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e a empresa Santos e Santana Cia. de Alimentos, acusada de descumprir, reiteradamente, a obrigação de fornecer, sem interrupção, a refeição dos presos.
Lá, “as refeições, quando são servidas, colocam em risco a saúde e a vida dos detentos”, lamenta o promotor, afirmando que a delegada Ana Cristina de Carvalho informou que, por vezes, os presos recebem a comida dentro de sacos plásticos, em quantidade inferior a estipulada no contrato e em péssima qualidade. Aos detentos já foram “oferecidos”, inclusive, carne estragada e osso de galinha, acrescentou Marcelo César, lembrando que a delegada registrou em ofício que nos últimos dias sete e nove de janeiro a alimentação não foi fornecida. As irregularidades motivaram o promotor a requerer à Justiça que defira, liminarmente, ordem para que o Estado da Bahia suspenda o contrato firmado com a Santos e Santana e providencie, em caráter emergencial, o fornecimento imediato de alimentação aos detentos por outras empresas idôneas, até que novo procedimento licitatório possa ser realizado.
Segundo o promotor de Justiça, em 16 de novembro de 2008, os presos só receberam uma refeição durante o dia. Em alguns outros dias, destaca ele, os detentos ficaram sem o café da manhã. Foi também naquele mês que a delegada apresentou os fatos ao Departamento de Polícia do Interior (Depin). Na comunicação, destaca ele, Ana Cristina ameaçou não mais fornecer os expedientes administrativos que atestam a prestação do serviço de alimentação, com o intuito de regularizar o fornecimento da refeição aos custodiados, mas não obteve sucesso. Também no documento, ela informou que a Santos e Santana recusa-se a atender às ligações oriundas da delegacia, disse Marcelo, destacando que a delegada salientou que “‘os presos estavam há dias ameaçando fazer rebelião por causa da comida’”.
Em outubro de 2008, lembra Marcelo, a delegada Ana Cristina informou à Promotoria de Justiça que a alimentação dos presos (café da manhã e jantar) seria suspensa por falta de pagamento aos fornecedores locais. A informação, frisa o promotor, atesta que a empresa subcontrata parte do objeto contratado com o Estado, desobedecendo cláusula do contrato. Naquela época, o Ministério Público, ciente da situação, levou, por meio do procurador-geral de Justiça, o fato ao conhecimento do secretário de Segurança Pública, que, “até a presente data, nada fez para resolver a situação de humilhação e fome a que estão submetidos os presos do cárcere de Uauá”, afirmou o promotor.
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