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A abolição foi uma conquista do povo brasileiro
A abolição foi uma conquista
do povo brasileiro
“Ao contrário da informação que foi historicamente disseminada, o processo abolicionista não foi uma generosidade da monarquia nem das elites brasileiras. Foi uma conquista da população brasileira, sobretudo dos negros e dos brancos pobres”. Esta foi uma das ressalvas feitas hoje, dia 20, pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação do Ministério Público estadual (Gedis), promotor de Justiça Almiro Sena, ao ministrar a disciplina 'Relações Étnico-Raciais e Discriminação no Brasil' para os procuradores e promotores de Justiça, delegados e policiais militares que estão participando o Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh).
Durante a aula proferida no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), Almiro Sena referiu-se também à participação, na luta abolicionista, de algumas lideranças negras, a exemplo do advogado Luís Gama, que, utilizando o sistema judicial da época, conseguiu a alforria de mais de 500 escravos. “Para nós, do Direito e principalmente da área criminal, este desconhecimento de como ocorreu a abolição e a posterior política de 'embranquecimento da população' dificultam muito o exercício da atividade dos promotores de Justiça, juízes, delegados e policiais militares, impedindo que tenhamos uma compreensão mais real das principais causas e consequências da criminalidade no Brasil”, destacou o coordenador do Gedis.
Almiro Sena chamou atenção também para a questão da miscigenação. De acordo com o promotor de Justiça, um dos argumentos dos que negam a prática do racismo no Brasil ou de ela ocorre de forma reduzida “é de que somos um país miscigenado e o nosso maior problema é a desigualdade social”. “O conhecimento científico comprova que este argumento é um grande equívoco, porque está-se confundindo miscigenação com integração étnico-racial, já que a miscigenação decorreu e decorre muitas vezes de relações que não têm nada a ver com afetividade, a exemplo da atração sexual e do estupro”. O coordenador do Gedis lembrou que o estupro foi fato comum na formação da sociedade brasileira, praticado pelo branco europeu em relação às negras e índias, e, mais contemporaneamente, o fato dos filhos da classe média serem iniciados sexualmente pelas empregadas domésticas.
A disciplina prosseguirá amanhã com o promotor Almiro Sena e o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Samuel Vida, que fará uma palestra sobre 'O Impacto do Racismo nas Relações Sociais no Contexto da Sociedade Brasileira'.O Procedh é um programa-piloto que tem como estratégia principal a capacitação em Direitos Humanos para agentes do setor público responsáveis pelo controle da ordem e manejo da força pública, distribuição e administração da Justiça, como forma de contribuir para a melhoria da eficiência das instituições estaduais, a redução da violência institucional, o fortalecimento da legitimidade das polícias, do MP e das instâncias de Justiça estaduais vinculadas à manutenção da ordem pública. Num horizonte mais amplo, o programa aponta para a geração de políticas públicas e de uma 'cultura social' baseada na observância dos direitos humanos. As aulas da primeira turma do curso de especialização serão concluídas neste primeiro semestre, e, de acordo com a coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh), promotora de Justiça Márcia Virgens, uma segunda turma do curso será formada até o final do ano.
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