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Nokia é acionada por não ter assistência técnica em Salvador
Nokia é acionada por não ter
assistência técnica em Salvador
O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, contra a Nokia do Brasil Tecnologia Ltda, solicitando, em caráter liminar, que a empresa de telefonia implante, no mínimo, dez assistências técnicas autorizadas em Salvador, em locais variados e de fácil acesso, para atender aos consumidores de seus produtos de forma rápida e satisfatória. Em caso de descumprimento da ação, a representante do MP requer que a Nokia pague multa diária de 50 mil reais, e que o consumidor que for prejudicado em razão da ineficiência da empresa seja indenizado por danos morais e materiais.
Com base nas representações das consumidoras Juçara Azevedo de Carvalho e Simone Aragão Conceição, a promotora de Justiça constatou que a empresa Nokia só possuía uma assistência técnica autorizada em Salvador, desativando-a depois de um tempo e disponibilizando ao consumidor apenas um serviço de reparação via correios. Joseane Suzart relatou que o atual serviço “não proporciona um diálogo direto e claro, e nem um serviço efetivo e rápido capaz de resguardar os direitos assegurados pelo Código de Proteção e Defesa ao Consumidor”. Com a suspensão da assistência técnica, acrescentou ela, “o consumidor passa a percorrer um caminho ainda mais árduo, burocrático e demorado, que dificulta a concretização dos seus direitos e coloca-o em uma situação de impotência frente à prática abusiva da fornecedora”.
A representante do MP lembrou que tentou assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e chegou a encaminhar minuta à Nokia, “que não se manisfestou, mantendo a má qualidade do serviço, que transparece na morosidade do atendimento e na consequente inviabilização das vantagens da garantia contratual”. Ao final da ação, a promotora de Justiça pede que a Nokia seja condenada a indenizar por danos morais e materiais todos os consumidores prejudicados em razão do número insuficiente de assistências técnicas autorizadas.
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