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Atuação conjunta de nove órgãos combatem comércio ilegal em Salvador
Atuação conjunta de nove órgãos
combatem comércio ilegal em Salvador
Cerca de 350 volumes de produtos comercializados ilegalmente em Salvador foram apreendidos, duas pessoas presas em flagrante e três estabelecimentos e duas casas interditadas durante a 'Operação Comércio Legal', realizada das 6h às 14h30 desta quinta-feira, dia 15, pelo Ministério Público estadual, Receita Federal, Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz), Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Transalvador, Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). O balanço da operação, que teve com alvo depósitos de mercadorias e lojas situadas no bairro do Comércio, foi apresentado em uma entrevista coletiva às 16h, na sede da Receita Federal, no Caminho das Árvores. O objetivo da ação foi combater o comércio de produtos ilegais, falsificados, contrabandeados e descaminhos (produtos importados sem o pagamento dos impostos devidos). Foram apreendidos CDs e DVDs piratas, carteiras e óculos falsificados, mais brinquedos, eletro-eletrônicos e bolsas importadas. Jorgenilton Batista Meng e Carlos Augusto Rosário foram presos e encaminhados para a Delegacia de Furtos e Roubos. Dois depósitos foram encontrados em situação de abandono.
De acordo com o promotor de Justiça Solon Dias, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), o MP, a Polícia e a Receita Federal continuam promovendo investigações e empreenderão outras operações semelhantes tanto em Salvador quanto no interior do Estado, buscando não só a identificação dos comerciantes, mas também dos donos, fornecedores, distribuidores e armazenadores das mercadorias comercializadas ilegalmente. “O saldo da operação foi bastante positivo” avaliou o promotor de Justiça, alertando que “é preciso entender que o comércio ilegal tem um grande potencial lesivo. Ele viola leis trabalhistas, tributos e direitos do consumidor, vilipendia os direitos autorais, dentre outros. Há uma gama de direitos lesionados que à primeira vista não se vê”. Após a perícia dos produtos pirateados e impróprios ao consumo e a colheita de provas materiais pela Polícia Técnica, o Ministério Público deverá ajuizar uma ação penal pública incondicionada para a responsabilização dos envolvidos. À Policia Federal e Receita Federal caberá promover as medidas de responsabilização dos autores de crimes de contrabando e descaminho.
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