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MP solicita ao TJ criação do Programa de Proteção à Criança Vítima de Violência Sexual
MP solicita ao TJ criação do Programa de
Proteção à Criança Vítima de Violência Sexual
Acolhendo sugestão da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público estadual (Caopjij), procuradora de Justiça Lícia Maria de Oliveira, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílva Zarif, determinou adoção de medidas para publicação de ato formalizando a criação de um grupo de trabalho visando a implantação do 'Programa de Proteção a Criança ou Adolescente Vítima de Violência Sexual'. A decisão foi tomada na última quinta-feira, dia 16, após a presidente do TJ receber em seu gabinete a procuradora de Justiça Lícia de Oliveira, a promotora de Justiça Célia Adelaide Cunha de Sena (da 1ª Vara Criminal Especializada da Infância e Juventude), os juízes Rita de Cássia Machado Nunes e Paulo César Bandeira de Melo (da 1ª e 2ª Varas Criminais da Infância e Juventude) e a defensora pública Hélia Barbosa. O programa, destacou a coordenadora do Caopjij, vai possibilitar a tomada de depoimento único de criança ou adolescente vítima de violência sexual, em ambiente adequado, evitando sua repetição nos âmbitos administrativo, policial e judicial.
De acordo com a proposta do programa, a criança ou adolescente será ouvida em sala reservada, com isolamento acústico, sistema de gravação com equipamento de áudio e vídeo, intermediação de profissional capacitado que receberá as perguntas do juiz através de um fone de ouvido, repassando-as para a criança ou adolescente, evitando que seu depoimento ocorra na presença de advogado(s) de defesa, promotor de Justiça, juízes e serventuários da Justiça, explicou Lícia de Oliveira, que, na reunião com Sílvia Zarif, estava acompanhada do assessor jurídico do Caopjij, Ivo Guimarães. “Será um grande avanço a eliminação dos diversos depoimentos a que é submetida a vítima de violência sexual, já que com a produção atecipada das provas, antes mesmo de a ação ser ajuizada, a criança ou adolescente será ouvida apenas uma vez, evitando repetir os fatos e reviver todo o sofrimento ao qual foi submetida, o que a leva muitas vezes a se calar, omitir ou negar o crime, por medo ou vergonha”, frisou a coordenadora do Caopjij.
A procuradora de Justiça informou que, com vistas à implantação do programa na Bahia, os juízes Rita de Cássia Nunes e Paulo Bandeira de Melo, a promotora de Justiça Sandra Patrícia de Oliveira (da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude) e a defensora pública Rita Orge estiveram no ano passado no Rio Grande do Sul para conhecer um programa semelhante já em funcionamento em Porto Alegre.
Lícia de Oliveira acrescentou que a desembargadora Sílvia Zarif demonstrou sensibilidade e interesse em implantar o programa “devido ao alto número de crimes sexuais praticados contra as crianças e adolescentes no Estado, e à importância da garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência”. O grupo de trabalho, adiantou a coordenadora do Caopjij, será constituído por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública.
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