Você está aqui
Mendicância e uso de drogas serão coibidos nas ruas do Pelourinho
Mendicância e uso de drogas
serão coibidos nas ruas do Pelourinho
Crianças e adolescentes que vivem em situação de risco nas ruas do Centro Histórico irão contar com a atuação de um grupo formado por instituições parceiras do Ministério Público estadual no projeto que objetiva retirar crianças e jovens das ruas de Salvador. A deliberação pela formação do grupo, que também irá atuar para coibir a prática de infrações no Pelourinho, aconteceu hoje, dia 29, durante audiência realizada pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto com promotores de Justiça e representantes da Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Projeto Axé, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), que apresentou, por meio do seu secretário Antônio Brito, o projeto ‘Salvador Cidadania’, que será apresentado ao prefeito João Henrique e começará a ser executado na primeira quinzena de maio, com o objetivo de “implementar ações de proteção de média e alta complexidade no atendimento à população de rua numa estreita articulação entre o Poder Público e a sociedade civil”.
O projeto, desenvolvido pela Setad com o apoio da Fundação José Silveira, trabalhará inicialmente com adultos e em três eixos: abordagem de rua, triagem e acolhimento e reinserção social. A abordagem, explicou Antônio Brito, será realizada por uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais que, ao retirar a pessoa das ruas, irá levá-la para o Centro de Triagem, localizado na Baixa dos Sapateiros. Lá no Centro, a pessoa será acolhida por um tempo bem curto para realizar consulta médica, avaliação psicológica, anamnese social. A esta pessoa, acrescentou o secretário da Setad, será possibilitado desenvolver a sua potencialidade e capacidade para que ela tenha autonomia e independência e seja inserida no mercado de trabalho. A inserção, explicou ele, deverá acontecer após a realização de um curso de capacitação realizado por meio da Casa do Trabalho. Segundo Antônio Brito, todas as ações do ‘Salvador Cidadania’ deverão ser fiscalizadas pelo MP “que é o elemento articulador dos passos do Programa, que trabalhará com uma situação complexa, que envolve dependentes químicos, infratores e pessoas com transtornos mentais”.
Atento a explanação do projeto da Setad, o procurador-geral de Justiça frisou que a situação das crianças e adolescentes que vivem nas ruas de Salvador é bastante grave e requer uma atuação urgente. “Não é possível que a sociedade continue observando fatos gritantes como se fossem naturais”, assinalou ele, dizendo que, infelizmente, a sociedade absorveu com tranquilidade o fato de crianças e adolescentes morarem nas ruas e serem explorados nas sinaleiras por adultos que os obrigam a mendigar. Para ele, deve haver uma proibição de ocupação dessas áreas, pois “o direito de ir e vir não é direito de ocupação, nem de mendicância”. Os adultos exploradores, destacou o PGJ, devem ser responsabilizados, sendo as crianças encaminhadas para instituições que as abriguem. Mas aí, lamentou ele, ocorre outro problema que é a questão da falta de abrigos, principalmente para os usuários de drogas. Tal problema, complementou a promotora de Justiça Maria Eugênia Abreu pode ser sanado por meio da implementação de políticas públicas voltadas, por exemplo, à criação de centros de atendimento para os usuários de drogas.
Segundo Lidivaldo, no Pelourinho, a situação é bastante grave e deve ter uma atenção especial, pois não se pode utilizar o Centro Histórico, um patrimônio cultural, como área de mendicância e uso de drogas. Por isso, informou ele, será iniciado lá um trabalho de retirada das crianças das ruas e de combate ao uso de drogas. Ontem mesmo, lembrou Lidivaldo, o MP, reunido com representantes de instituições que atuam no sistema de defesa social, discutiu o enfrentamento ao tráfico de drogas e propôs a criação de um comitê gestor que empreenderá ações com regularidade, principalmente nas áreas periféricas onde o tráfico vem tomando grandes proporções. Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), procuradora Lícia de Oliveira, o caminho será árduo para efetivar os direitos de crianças que vivem nas ruas desassistidas, desamparadas e invisíveis aos olhos do Poder Público. Elas estão sendo exploradas e submetidas a todas as formas de violência e essa é a maior preocupação, disse ela, lamentando o fato de o Município não dispor de abrigo para acolher as crianças retiradas das ruas, principalmente as que são vítimas das drogas, que não têm local para internação e tratamento. Concordando com Lícia, a promotora de Justiça Edna Sara acrescentou que adolescentes que praticam ato infracional de natureza leve não têm para onde ser encaminhados. Todos os participantes da reunião de hoje, estarão novamente reunidos no próximo dia 11 para discutirem ações mais efetivas com relação ao Centro Histórico.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.