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Membros do MP atualizarão conhecimentos sobre Direito Civil
Membros do MP atualizarão
conhecimentos sobre Direito Civil
Objetivando promover o aperfeiçoamento funcional dos seus membros, especialmente dos procuradores e promotores de Justiça com atuação na área cível, o Ministério Público estadual promoverá a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de julho, o 'Curso de Atualização em Direito Civil', por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Composto por sete encontros mensais (de julho a dezembro), o curso será iniciado pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias que abordará os temas: ato ilícito e responsabilidade civil individual e coletiva; danos morais e materiais; novos danos; e novidades materiais e processuais, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, no auditório do Ceaf, situado na Rua Pedro Américo, nº 13, Jardim Baiano.
Conforme assinala o coordenador do Caocife, promotor de Justiça José de Souza Filho, o Código Civil acaba de completar cinco anos de vigência, impondo modificações consideráveis na estrutura da sociedade brasileira. “Daí emerge a necessidade da atualização dos membros do MP, de modo a consolidar os seus conhecimentos, familiarizando-os com a nova ordem jurídica e possibilitando o estreitamento dos debates sobre os novos valores e entendimentos que foram, nos últimos anos, abraçados pela jurisprudência”, complementou o coordenador do Caocife. José de Souza Filho informa ainda que uma das finalidades do curso é a de promover o desenvolvimento de habilidades voltadas para o processo civil aplicado à atividade do Ministério Público, inclusive no que tange à racionalização das atividades processuais civis ministerais.
Em 3 de agosto ocorrerá a segunda aula do curso, também a cargo do promotor de Justiça Cristiano Chaves, que enfocará a influência do Biodireito sobre as relações jurídicas como um todo; as questões polêmicas e controvertidas sob o ponto de vista ético e jurídico; e o interesse público. Em 24 de agosto, o advogado e professor do Rio de Janeiro, Anderson Schreiber, falará sobre o novo Direito Contratual; a boa-fé objetiva e a função social do contrato; a atuação do MP na preservação da nova principiologia contratual.
As aulas de setembro e outubro serão ministradas por Cristiano Chaves. Em 14 de setembro ele enfocará o novo Direito das Famílias; princípios constitucionais e reflexos processuais; alimentos, separação e divórcio; direito material e processual. Em 5 de outubro o promotor de Justiça abordará o novo Direito Sucessório e a incidência da norma constitucional. Em 9 de novembro, o procurador de Justiça de Minas Gerais, Nelson Rosenvald, tratará da posse e propriedade à luz da função social constitucional; o papel do MP nos conflitos fundiários, possessórios e reivindicatórios; o MP e o usocapião; a desapropriação judicial indireta como mecanismo de garantia de moradia e as possibilidades para o MP. O promotor de Justiça Cristiano Chaves encerrará o curso de atualização em 7 de dezembro falando sobre os reflexos processuais das normas do Direito Civil e a racionalização da atividade do MP no processo civil.
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