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Ex-prefeito de Lafaiete Coutinho acionado por desvio de verba
Ex-prefeito de Lafaiete Coutinho
acionado por desvio de verba
Acusado de desviar a quantia de R$ 3.600 pertencente ao município de Lafaiete Coutinho (localizado a 355 km de Salvador), o ex-prefeito Eugênio José de Azevedo Santos está sendo acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Rafael de Castro Matias. Segundo o promotor de Justiça a verba desviada do Município era destinada ao transporte escolar dos estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino.
Na ação, o promotor de Justiça explica que o ex-prefeito, durante a sua gestão administrativa, firmou convênio com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, para garantir o transporte escolar para os alunos da rede estadual de ensino, que seria custeado através do repasse a ser feito pela Secretaria ao município de Lafaiete Coutinho. Após a análise de documentos referentes ao mencionado convênio, Rafael de Castro Matias concluiu, entretanto, que o gestor promoveu saque em espécie e não comprovou sua devida utilização, o que impossibilitou o Município de prestar contas ao órgão convenente. “Agindo desta forma, o ex-prefeito violou os princípios regentes da Administração Pública, causando prejuízo ao erário e, por consequência, praticou ato de improbidade administrativa”, esclareceu o promotor de Justiça.
Agora, o representante do MP requer que seja concedida medida liminar de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito (automóveis e contas registradas em seu nome) para garantir o ressarcimento integral do dano material causado ao erário do Município. Solicita também que seja decretada a perda da função pública de Eugênio Azevedo, que deverá ser julgado por prática de improbidade administrativa. “É importante ressaltar que esta é a quinta ação civil ajuizada em face do ex-prefeito Eugênio Azevedo, sendo que duas destas também eram relativas a desvio de verbas públicas de outros convênios”, alertou o promotor de Justiça.
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