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Denunciado ex-prefeito que reajustou salário de servidores em período eleitoral
Denunciado ex-prefeito que reajustou
salário de servidores em período eleitoral
Acusados de autorizar a realização de despesas para promoverem reajustes “astronômicos” nos salários de servidores do Município de Una durante o período eleitoral, o ex-prefeito municipal David Cerqueira Santos e sete ex-vereadores (dois deles reeleitos) foram denunciados por crime de responsabilidade à Justiça. Na denúncia, de autoria do promotor de Justiça Márcio Clovis Bosio Guimarães, consta que a aprovação e promulgação de uma lei municipal, durante período proibido por lei para revisão de remuneração, garantiram um aumento de até 410,84% no salário dos servidores. A irregularidade motivou o promotor de Justiça a também ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os oito denunciados.
Segundo o representante do Ministério Público estadual, no dia 16 de junho de 2008, desrespeitando a vedação da Lei nº 9.504/97, que proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições, os então vereadores Roberval Pinto, Nara Muniz, Antônio Santos, Nilton Nogueira, Fernando Santos, Ailton Dias e Alfeu Oliveira aprovaram, por unanimidade, o ato normativo de reajuste dos salários. O ex-prefeito, por sua vez, promulgou o ato em 26 de junho, que foi publicado no Diário Oficial do Município em 16 de julho. Tal atuação, salienta Márcio Bosio, “torna claro o menosprezo dos acusados para com uma gestão responsável do Município, bem assim, evidencia os interesses dos mesmos em obter dividendos eleitorais com a medida ilegal”, que garantiu o reajuste de 410,84 % no salário dos fiscais de tributo, que recebiam R$ 400 e passaram a receber 2.043,36. Os exercentes do cargo de auxiliar administrativo, que tinham salário de R$ 400, passaram a receber R$ 942,28 e os de oficial administrativo tiveram reajuste de 191,91%, passando a remuneração de R$ 700 para R$ 2.043,36.
Para garantir o ressarcimento ao erário de Una, o promotor de Justiça solicita deferimento de medida cautelar de indisponibilidade dos bens dos acionados, “visto que a regra geral dos ímprobos consiste na dissipação rápida de todo o patrimônio, logo que eles se veem acossados pela investigação judicial”. Além disso, Márcio Bosio requer, no âmbito da ação civil pública, que o ex-prefeito e os ex-vereadores sejam condenados a ressarcir integralmente o dano e a pagar multa civil e tenham suspensos os direitos políticos.
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