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Projeto que realinha vencimentos e gratificações sob apreciação da AL
Projeto que realinha vencimentos
e gratificações sob apreciação da AL
Um Projeto de Lei, cujo teor “realinha a estrutura dos vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia”, encontra-se sob apreciação da Assembléia Legislativa (AL) desde o último dia 12. Segundo o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, o projeto objetiva melhorar a estrutura remuneratória dos servidores da Instituição a partir do próximo mês de setembro. Além disso, prevê medidas de realinhamento, com reenquadramento de servidores, e modificação do quadro de cargos em comissão para possibilitar a adequação dos cargos à estrutura e dinâmica organizacionais, atendendo assim à exigência de coordenação e controle, decorrente da ampliação das funções ministeriais e do processo de modernização institucional.
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