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Engenheiros sanitaristas monitoram cumprimento de TACs
Engenheiros sanitaristas
monitoram cumprimento de TACs
Visando dar continuidade ao programa “O Desafio do Lixo”, lançado no ano de 2007, cujo objetivo é o correto gerenciamento dos resíduos sólidos no estado da Bahia, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), juntamente com o Centro de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat) iniciou as atividades de monitoramento dos 78 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com os municípios baianos. Dando efetividade a uma das metas do Planejamento Estratégico para o ano de 2009, engenheiros sanitaristas da Ceat avaliarão o cumprimento dos TACs pelos municípios. Segundo a promotora de Justiça Ana Luzia Santana, coordenadora do Ceama, foram expedidos ofícios aos promotores de Justiça a fim de que eles se manifestem sobre a necessidade de inclusão dos municípios na escala de monitoramento. De acordo com Ana Luzia, foram vistoriados centenas de pontos de depósitos de resíduos em todo o estado da Bahia, desde o lançamento do citado programa. “Alguns promotores de Justiça, como os de Valente e Conceição do Jacuípe, já estão adotando medidas contra os gestores dos respectivos municípios perante a irregularidade da gestão do lixo nesses municípios”, acrescenta a promotora de Justiça.
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