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MP celebra 400 anos reafirmando propósito de promover justiça
MP celebra 400 anos reafirmando
propósito de promover justiça
Saúde, educação, segurança, liberdade..., enfim, vida. Bens mais valorosos da sociedade, que, no Brasil, ainda precisa clamar diariamente pela salvaguarda dos seus direitos. Nesse país, de grande maioria excluída, a súplica dos “invisíveis”, apesar de ecoar fortemente em cada esquina, parece só se fazer ouvir e ver aos poucos ouvidos e olhos dispostos a escutar e enxergar. Os gritos de dor e angústia só conseguem adentrar os cômodos das instituições que abrem as suas portas com o firme propósito de acolher e agir, com coragem e altivez, para promover a justiça, como faz o Ministério Público, uma Instituição que há 400 anos luta pelos direitos do povo. Sua luta firme e incansável fez com que o povo brasileiro “percebesse que poderia confiar num órgão sério, cioso dos seus deveres e cônscio das suas responsabilidades”, destacou o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto na noite de ontem, dia 25, quando o Ministério Público do Estado da Bahia comemorou o IV Centenário do Ministério Público Brasileiro. Durante o evento, o MP, “uma das Instituições mais respeitadas e detentoras de maior credibilidade no país”, foi aclamado por autoridades do Brasil e de Portugal, unânimes em render elogios à “essencial atuação do órgão na efetividade da democracia no Brasil”.
A Bahia, sede do primeiro Tribunal de Justiça das Américas, é testemunha das inúmeras conquistas geradas em prol da sociedade pelo trabalho do MP Brasileiro, lembrou o chefe do MP estadual, desejando que a Instituição “siga promovendo a efetividade da prestação jurisdicional, transformando a realidade, defendendo a cidadania, pugnando pelo objetivo maior da República: uma sociedade livre, justa e igualitária”. Segundo ele, desde 1609, quando foi instalado o Tribunal de Relação da Bahia, o MP vem afirmando a sua essencialidade. Surgiu timidamente naquela época para defender os interesses do Estado, só passando a promotor da defesa dos interesses do povo em 1824, quando a primeira Constituição Brasileira separou as funções de defesa dos interesses do Estado e da Promotoria de Justiça. Mas somente no ano de 1934, com a promulgação da segunda Constituição Republicana, o Ministério Público ganhou capítulo próprio e foi reconhecido como um dos órgãos de cooperação das atividades governamentais. Suas garantias, entretanto, foram devassadas com o advento do Estado Novo, amargurando a Instituição durante todo o período ditatorial. O enfraquecimento do MP durante a ditadura, assinalou Lidivaldo Britto, “foi proposital. Podemos até afirmar que o cerceamento das liberdades, prisões arbitrárias, tortura, desaparecimentos e assassinatos só ocorreram porque o Ministério Público e o Poder Judiciário tinham o AI-5 sobre suas cabeças, como a espada de Dâmocles”.
A duro golpe de mordaça, entretanto, não fez calar a Instituição que, em 1981, voltou a trabalhar “exemplarmente”, tanto que “os Constituintes de 1988 transformaram-na em Instituição permanente, desvinculada dos Três Poderes, essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, com autonomia administrativa e financeira”, celebrou Britto, destacando ainda que, em todo o Brasil, membros dos Ministérios Públicos “desempenharam o seu mister com esmero e afinco”. Por isso, a celebração da data é a homenagem merecida, parabenizou o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacando que a Instituição “ajudou a mudar a face do Brasil e ganhou relevo e respeito nacionais, especialmente, a partir da Constituição de 88”. Ele, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento e acrescentou que, hoje, o MP do Brasil “tem poucos paralelos no mundo quanto ao seu grau de relevância estratégica na vida pública do país, de sua autonomia e do dinamismo de atuação dos seus membros”. Compartilhando do mesmo pensamento, o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra, salientou que “os legisladores buscaram no mundo inteiro o que havia de melhor para integrar na Constituição Federal e que a Assembleia Constituinte entregou ao MP o que havia de mais valioso: a salvaguarda da democracia e os feitos e direitos mais caros”.
Certamente, os pioneiros do Ministério Público não reconheceriam a Instituição que hoje existe, assinalou o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, ressaltando que a Instituição é “a única porta escancarada para os pobres e necessitados baterem”. De acordo com ele, nessa caminhada, os defeitos do MP são mínimos se confrontados com as suas virtudes. Tanto é que “a própria sociedade indaga: O que seria de nós se não fosse o Ministério Público?”. Por isso, afirmou Cosenzo, “todos nós estamos de parabéns”. Segundo Lidivaldo Britto, todos esses homens e mulheres, que atuam enfrentando criminosos de reconhecida periculosidade, sem qualquer segurança especial, combatendo interesses escusos de poderosos grupos econômicos e de velhos coronéis, que ainda teimam em manipular a consciência dos cidadãos e a vontade popular, trabalham incansavelmente. Certo desse esmero, o vice-procurador-geral da República de Portugal, Mário Dias Gomes,“orgulhoso em participar da celebração”, pontuou que a comemoração transcendia ao marco histórico dos 400 anos, pois significava que a Instituição foi capaz de se adaptar à construção da estrutura judiciária e soube corresponder aos anseios e necessidades do povo brasileiro. Segundo ele, “o MP é o pilar fundamental das sociedades modernas, organizadas em princípios democráticos”. Também destacada pelo presidente do CNMP, procurador-geral da República Roberto Gurgel, a longevidade da Instituição “já constituiria motivo suficiente para a comemoração, mas a história do MP é que fornece valorosos motivos para a celebração iniciada ‘nessa boa terra’”. “Não haveria lugar mais apropriado, porque o coro do povo baiano, historicamente, ecoa em prol da liberdade, justiça, República e combate à opressão”, salientou Gurgel, enfatizando que celebrar os 400 anos na Bahia é mais que homenagear a memória da Instituição é, sobretudo, reconhecer o sofrido percurso histórico de desenvolvimento da sociedade brasileira.
Ciente dos avanços conquistados pela Instituição e pelo país, Lidivaldo Britto lamentou que, apesar deles ocorrerem, inclusive no que tange à distribuição de renda, com a inclusão social de milhões de brasileiros, a desigualdade e o desemprego ainda nos desafiem. Mas o MP segue aguerrido na luta para defender a saúde, a educação, a liberdade, as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência, os consumidores, o meio ambiente, para combater a criminalidade, a improbidade administrativa, a discriminação e a intolerância religiosa, afirmou o PGJ baiano, destacando que “aí se encontra algum de nós, em cada quadrante do Brasil, com coragem e altivez, promovendo a justiça”, pois “esta é a nossa missão há 400 anos, mormente a dedicação aos excluídos e aos integrantes dos grupos sociais vulneráveis”.
Agradecendo a todos os presentes, o chefe do MP da Bahia dedicou agradecimento especial ao Tribunal de Justiça, que, por mais de 380 anos, acolheu o MP em suas instalações, o que ainda ocorre em diversas comarcas do interior do estado. Também o fez em relação ao Governo do Estado, que tem apoiado a construção da nova sede, que será inaugurada em 2010 no Centro Administrativo da Bahia. Testemunhas de milagres que acalentam os corações soberanos dos que persistem em se soltar das amarras da opressão, como bem fez lembrar a música ‘Milagres do povo’, entoada pelas belas vozes do ‘Coral MP em Canto’, diversas personalidades foram agraciadas com a “Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro”, instituída com o objetivo de reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade ou à Instituição.
Com o patrocínio master da Petrobras e premium do Bradesco; apoio da Fundação José Silveira, Odebrecht, Braskem e Coelba; e apoio institucional do Governo da Bahia, Conamp, CNPG, Tribunal de Justiça da Bahia, Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Fundação Escola Superior do MP (Fesmip), a solenidade brindou os participantes com a apresentação de um jogral, encenado por seis atores que retrataram parte da história de Catarina Paraguassu, Antônio Vieira, João de Deus, Maria Quitéria, Castro Alves e Ruy Barbosa. Prestigiaram ainda a solenidade o governador Jaques Wagner; o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelo Nilo; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif; a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon; o cônsul de Portugal na Bahia, João Marques; o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, César Brito; o reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim; a defensora pública-geral, Teresa Cristina; o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito; e o presidente da Associação do MP da Bahia, promotor de Justiça Jânio Braga.
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