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Chefe do MP defende combate ao crime, mas com respeito aos direitos humanos
Chefe do MP defende combate ao crime,
mas com respeito aos direitos humanos
“É preciso manter o equilíbrio entre combater a criminalidade e respeitar os direitos humanos. Não queremos com isso uma atividade policial tímida, mas que saiba discernir a hora em que é preciso usar a força ou apenas aconselhar e mediar o conflito”. Esta foi uma das observações feitas pelo procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, na manhã de hoje, dia 1º, durante a aula inaugural da 'II Turma do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania' e entrega dos certificados aos policiais que concluíram o 'Curso de Capacitação Continuada em Direitos Humanos e Cidadania'. Durante a solenidade, realizada no auditório do Ministério Público estadual, o PGJ esclareceu que os dois cursos, ligados ao Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), são promovidos por meio de um trabalho de parceria de várias instituições com resultados bastante positivos, propiciando aos agentes responsáveis pelo controle da ordem e manejo da força pública a absorção de conhecimentos importantes para a execução das suas atividades, “com redução sistemática da violência policial”. Adiantou que a próxima atividade do Procedh, que se encontra em fase de formatação, será o curso de mestrado em direitos humanos.
Lidivaldo Britto lembrou que, através do programa 'MP Vai às Ruas', o Ministério Público tem levado seus serviços aos bairros periféricos, “oportunidades em que são realizadas audiências públicas, nas quais as lideranças e os integrantes das comunidades sempre nos pedem segurança, saúde e educação”. Nos bairros visitados - Bairro da Paz, Mussurunga, Cajazeiras e Nordeste de Amaralina -, “na maioria das vezes, não vemos a presença do poder público”, observou o chefe do MP, ressaltando a necessidade de “uma sociedade onde todos possam viver com dignidade”.
Em seu pronunciamento, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, frisou que “educar de forma continuada é o caminho certo para o fortalecimento das nossas instituições”, desejando que “os valiosos conhecimentos transmitidos pelos cursos do Procedh aos oficiais e praças da PM sejam úteis para a consolidação da Polícia Cidadã”. O delegado-geral da Polícia Civil, Joselito Bispo, por sua vez, revelou que a parceria do MP com a polícias Civil e Militar por meio dos cursos do Procedh “nos fez entrar numa nova era, propiciando a quebra de paradigmas”. “As atividades policiais têm que ser balizadas pelos direitos humanos e, através desses cursos, estamos aprendendo mais sobre o respeito aos direitos humanos e aos cidadãos, estamos aperfeiçoando e dando mais credibilidade ao trabalho da Polícia”, pontuou Joselito, desejando que haja mais cursos de direitos humanos, "pois não faltarão alunos”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa, deputado Álvaro Gomes, lamentou que ainda haja uma idéia errônea que ter mais segurança significa a construção de mais presídios. “Ao invés de mais presídios, devem ser construídas mais escolas”, assinalou ele, acrescentando que os cursos do Procedh “são caminho para a construção de uma nova sociedade”, e que “o combate à violência se dá com justiça social e cidadania para todos os segmentos, inclusive os policiais”. A coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do MP (Nudh), promotora de Justiça Márcia Virgens, frisou que está empenhada na consolidação do Procedh, “a fim de melhor qualificar nossa Polícia, norteada pelos princípios dos direitos humanos”.
Ao proferir a aula inaugural, o coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Erasto Fortes Mendonça, lembrou que a Constituição de 1988, que é a mais avançada em termos de cidadania e de participação da sociedade, estabelece que segurança pública é dever do Estado e direito de cidadania, exercida com a preservação da ordem pública e a garantia da incolumidade das pessoas e do patrimônio público. “O campo de estudos dos direitos humanos deve ser o de capacitação dos que trabalham com a segurança pública, que é condição indispensável à segurança pública e ao regime democrático que vivemos”, destacou Erasto, pontuando ainda “a necessidade de tratamento igualitário para todos os seres humanos independente da cor da pele, da orientação sexual, do grau de conhecimento e da classe social”.
Durante a solenidade, foram entregues certificados as 177 policiais militares com atuação em Salvador e Região Metropolitana que integraram as seis turmas do 1º semestre de 2009 do 'Curso de Capacitação Continuada em Direitos Humanos e Cidadania”, do Procedh. Já a 'II Turma do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania' será composta por 50 integrantes, entre procuradores e promotores de Justiça, delegados da Polícia Civil, oficiais e praças da Polícia Militar e professores da Uneb. Participaram também do evento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania (Caoci), procuradora de Justiça Rita Rodrigues; o presidente da Associação do Ministério Público (Ampeb), promotor de Justiça Jânio Braga; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do MP (Ceaf), promotor de Justiça Rogério Gomes de Queiroz; a diretora da Acadepol, Célia Miranda; o coordenador do campus da Uneb em Camaçari, Cláudio Rocha; e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Reinaldo Sampaio.
As aulas do curso de especialização terão início amanhã, dia 2, às 8h, nas dependências do Ceaf, na Rua Pedro Américo, nº 13, Jardim Baiano, com a Oficina de Integração ministrada pela psicóloga Neyde Marques. Elas continuam no sábado, dia 3, das 8 às 12h.
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