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Acionado prefeito que gastou quase R$ 500 mil com contratações irregulares
Acionado prefeito que gastou quase
R$ 500 mil com contratações irregulares
Após fugirem à regra do concurso público e promoverem, em ano eleitoral, a contratação de 129 profissionais para a área de Educação do Município de Eunápolis, gastando cerca de R$ 500 mil, o prefeito reeleito José Robério Batista de Oliveira, o vereador Valdiran Marques Oliveira e as servidoras públicas Maria D’Ajuda Silva e Teresinha Farias estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra eles, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça explica que, nos meses de fevereiro, março e abril de 2008, o Município contratou professores e profissionais de serviços gerais por prazo determinado, ao invés de realizar concurso público para prover os cargos, “evidentemente preenchidos com a intenção de beneficiar as campanhas de José Robério e Valdiran Oliveira, então prefeito e secretário administrativo”.
Segundo o promotor de Justiça, os acionados tinham conhecimento da necessidade de realização de concurso desde o ano de 2007. “Mas eles não tinham a intenção de realizar concurso”, afirma Dinalmari Mendonça, assinalando que, visando a reeleição do prefeito e eleição do secretário para vereador, José Robério, Valdiran, Maria D’Ajuda e Teresinha preferiram contratar os servidores. Isso, certamente, com fins de obter dividendos eleitorais, frisa o promotor, justificando que “os funcionários contratados não gozam de nenhuma garantia, podendo ser demitidos a qualquer tempo, ficando portanto sujeitos aos caprichos de quem lhes nomeia”. O representante do MP esclarece que, embora a lei preveja a contratação temporária de excepcional interesse público para suprir necessidade de pessoal, as contratações realizadas em Eunápolis (distante 644 km de Salvador) não tiveram nenhuma situação extraordinária que ensejasse a contratação temporária de servidores.
Na ação, Dinalmari Mendonça salienta que, embora a Constituição Federal date de 1988 e exija desde então a realização de concurso para ingresso no serviço público, ainda hoje alguns administradores públicos procuram burlar essa regra, principalmente nas proximidades do ano eleitoral. Tal conduta, entretanto, destaca o promotor, “deve ser combatida para preservação da ordem legal, bem como para que o serviço público seja provido com servidores selecionados, que, em tese, podem melhor prestar o serviço público e obter garantias que lhes permitam realizar o trabalho sem se submeter a caprichos espúrios do gestor, como ocorre com os contratados ilegalmente”. Por causa das irregularidades constatadas, o prefeito, o vereador e as duas servidoras podem ser condenados à perda da função pública; ao ressarcimento integral do dano; ao pagamento de multa civil; além de ter suspensos os direitos políticos e ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.
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