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MP recomenda que Município adeque serviços de ortopedia
MP recomenda que Município
adeque serviços de ortopedia
Dificuldades de acesso aos serviços de ortopedia no município de Salvador motivaram o Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau), a recomendar ao prefeito João Henrique Carneiro e ao secretário de Saúde José Carlos Brito que adotem providências administrativas para contratar, na forma da lei, prestadores de serviços privados de ortopedia. Isso, salientam a coordenadora do Gesau, promotora de Justiça Itana Viana, e o promotor de Justiça Márcio Fahel (autores da recomendação), sem que o Município gere desassistência aos usuários dos serviços.
No documento, os promotores de Justiça destacam que, através de acompanhamento do Sistema de Regulação, foi constatado que o acesso aos serviços de ortopedia no município é muito difícil, “fato que concorre para o imenso sofrimento dos pacientes e apresenta risco, devido ao decurso do tempo, ao agravamento de lesões, que podem resultar em sequelas de difícil reversão”. De acordo com Itana Viana e Márcio Fahel, procedimento instaurado pelo MP apurou ainda que “diversos serviços de ortopedia custeados pela Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde em Salvador, apesar de receberem o pagamento correspondente ao atendimento durante 24 horas, cerram suas portas durante a noite”. A interrupção, assinalam os promotores, acaba fazendo com que os serviços de emergência das unidades públicas, principalmente dos Hospitais Gerais que atendem a demandas de alta complexidade, fiquem sobrecarregados e com imensa dificuldade para acolher e prestar atendimento aos usuários que necessitam de serviços ortopédicos.
Segundo os representantes do MP, durante as apurações, constatou-se também que todos os serviços privados de ortopedia e terapêuticos complementares à especialidade não têm contratos formalizados, “violando frontalmente os princípios constitucionais que regem a Administração Pública”. Além disso, o exame das auditorias realizadas, em 2007, pelo Serviço Estadual de Auditoria revela inúmeras irregularidades graves no que se refere a cobranças de serviços inexistentes ou superfaturados, complementam os promotores de Justiça, revelando que se verificou ainda incompatibilidade da capacidade de atendimento de serviços com as faturas encaminhadas para pagamento e número de profissionais insuficientes. Para eles, “a situação se apresenta sem nenhuma possibilidade de controle pelo Sistema Único de Saúde Municipal, que paga as faturas apresentadas pelas unidades privadas de ortopedia sem qualquer parâmetro de aferimento quantitativo nem qualitativo”.
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