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Denúncia contra prefeito de Novo Horizonte é recebida pelo TJ
Denúncia contra prefeito de
Novo Horizonte é recebida pelo TJ
Mais uma denúncia formulada pelo Ministério Público estadual contra prefeito foi recebida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julgará o prefeito do município de Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos. Ele é acusado de fraudar licitação e utilizar indevidamente recursos públicos do Município em benefício de um comerciante, que, segundo o promotor de Justiça Valmiro Macêdo, comprou e vendeu veículo à Prefeitura “por meio de uma operação ilícita que gerou prejuízos ao erário municipal”. A finalidade clara da negociata, assegura o promotor de Justiça, “era o uso de bens e rendas públicas em proveito do comerciante José Roberto Batista”.
De acordo com Valmiro Macêdo, em março de 2007, a Prefeitura efetivou a venda de um veículo modelo Silverado avaliado entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para José Roberto Batista, através de “suposta licitação organizada pela Comissão de Licitação”. Para implementar o plano, três pessoas foram convidadas e “supostamente” participaram, apresentando as “pseudo propostas”, mas José Roberto foi o vencedor. Cinco dias após a venda do Silverado, a Prefeitura, por meio da mesma Comissão de Licitação, pretendeu adquirir um “veículo do tipo camioneta/carroceria aberta, com duas portas”, para qual apresentaram propostas três cidadãos de Novo Horizonte, sendo um deles o próprio José Roberto Batista, que novamente venceu a licitação com a venda de uma D-20 no valor de R$ 32 mil. Isso, destaca o promotor de Justiça, porque, a despeito da aparência de ter ocorrido uma licitação normal, o que aconteceu foi uma simulação de licitação para beneficiar o comerciante, que também foi denunciado à Justiça. Macêdo lembra que, em depoimento prestado ao MP, o próprio presidente da Comissão de Licitação foi “exaustivo em detalhes acerca da fraude que perpetrou uma suposta licitação, cuja simulação foi construída pelo prefeito”.
Com todas as armações, afirma o representante do MP, José Roberto comprou o Silverado do Município por R$ 10 mil e o pagamento, curiosamente, ocorreu no mesmo dia em que ele recebeu a primeria parcela da D-20 no valor dos mesmos R$ 10 mil. Isso, “evidencia, então, que não houve licitação e sim uma troca de carros, com o restante de R$ 22 mil para pagamento pela Prefeitura de Novo Horizonte”. Ainda segundo constatado, as pessoas que ficticiamente participaram do processo para vender veículo para a Prefeitura sabiam que não existiria licitação alguma, salienta o promotor, assinalando que José Roberto havia efetivado a venda do seu veículo à Prefeitura já antes da licitação “acontecer”. “Uma das pessoas chegou a afirmar que, por orientação do presidente da Comissão de Licitação, ofereceu ao Município um veículo que ela já havia vendido porque lhe foi assegurado que não seria preciso apresentar o carro”, pontua o promotor, complementando que “a confiança na impunidade foi tamanha que a montagem da licitação ‘post facto’ não viu problemas sequer na inexistência da propriedade de um dos ‘vendedores’ sobre o veículo que jamais seria vendido”.
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