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Esforço conjunto garante o direito de votar aos presos provisórios da Bahia
Esforço conjunto garante o direito de
votar aos presos provisórios da Bahia
Pela primeira vez no Estado da Bahia, a exemplo do que aconteceu no restante do Brasil, os presos exerceram o direito de votar. Nas eleições do último domingo, dia 3, em clima de tranquilidade, 702 internos votaram nas seções especiais que foram instaladas no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, e nos municípios de Paulo Afonso, Esplanada, Serrinha, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista. Conforme destacou o titular da 1ª Promotoria de Execução Penal de Salvador, promotor de Justiça Geder Gomes, dos 457 internos que votariam nas unidades de Salvador, 449 votaram e outras 11 pessoas que já haviam recebido alvará de soltura retornaram às unidades de onde saíram para votar. De acordo com Geder Gomes – que preside o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e acompanhou a votação no Complexo da Mata Escura junto com o juiz Gilberto Bahia e o promotor Antonio Faustino (ambos com atribuição eleitoral) –, esta realidade já poderia estar ocorrendo há muito mais tempo, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que assegura o direito do voto a todos os presos provisórios, ou seja, àqueles que estão respondendo a processo e ainda não foram considerados culpados por decisão condenatória definitiva. Só os já condenados é que são proibidos de exercer o direito do voto enquanto estiverem cumprindo a sua pena, acrescentou Geder Gomes.
O promotor de Justiça de Execuções Penais lembrou que, em 2 de março último, após longa luta de várias instituições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou a Resolução nº 23.219 determinando a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e o cadastramento de todos os presos provisórios aptos a votar. “Na Bahia, por iniciativa do MP, foi marcada uma reunião com o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Sinézio Cabral, que contou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Bahia (OAB-BA), Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e Conselho Penitenciário, buscando-se efetivar o disposto na resolução do TSE”, lembrou Geder Gomes, acrescentando que, em abril, haviam sido cadastrados no Estado 1.614 internos.
Assegurando que as votações transcorreram em clima de tranquilidade no último dia 3, Geder Gomes frisou que “não houve registro de qualquer ocorrência nas unidades prisionais que justificasse a intervenção dos 300 policiais militares que foram mobilizados para garantir a segurança dos mesários e servidores que trabalharam das 8h às 17h”. De acordo com o promotor de Justiça de Execuções Penais, “embora tenha havido muita preocupação com questões de segurança, o dia da eleição mostrou diversas ocorrências fora dos presídios e nenhuma nas unidades prisionais, revelando que há muito preconceito em torno do tema, que deve ser abolido como toda forma de preconceito”. O representante do MP manifestou seu desejo de que, na próxima eleição, “possamos assegurar o direito de votar a todos os presos provisórios, que só na Bahia, hoje, são em torno de 6 mil”.
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