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CISP aprova estratégias para tornar segurança pública mais eficiente
CISP aprova estratégias para tornar
segurança pública mais eficiente
A formatação de um curso específico de inteligência e contra-inteligência para promotores de Justiça, procuradores da República, juízes federais e estaduais, policias e servidores públicos que atuam diretamente na área da segurança pública com vistas a fornecer uma ampla visão do exercício da atividade e tornar mais eficiente o desempenho das funções; e a elaboração de um convênio de cooperação técnica a ser subscrito entre todos os órgãos que integram o sistema da segurança pública que propicie o compartilhamento de informações para a tutela da segurança pública, inclusive com vistas à Copa do Mundo de 2014, foram algumas das proposições aprovadas pelos integrantes do 'Comitê Interinstitucional de Segurança Pública' (Cisp), que se reuniu na tarde de ontem, dia 28, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva destacou a “extrema acuidade das providências sugeridas”, tendo em vista a urgente necessidade do “aperfeiçoamento do sistema de defesa social para os que aqui moram e os que visitam nosso estado”.
Na reunião – que contou com a participação de autoridades das áreas federal, estadual e municipal dos poderes Executivo e Judiciário, e dos Ministérios Públicos estadual e Federal na Bahia –, o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, apresentou o programa 'Pacto pela Vida' e a proposta de agregá-lo ao Cisp “com a junção de esforços entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o MP e o Tribunal de Justiça (TJ), através da 'Agenda Bahia', do Governo do Estado, pois segurança pública não se faz somente com ações policiais, e, sim, com ações intersetoriais e uma política pública de segurança”.
Durante a primeira reunião do Cisp em 2011 e a quarta realizada desde a criação do comitê no ano passado, o PGJ recebeu ligações telefônicas do gabinete do governador e da presidente do TJ, por meio das quais Jaques Wagner e a desembargadora Telma Brito “manifestaram irrestrito apoio ao Cisp”. Wellington César falou sobre a audiência mantida com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília, no dia 16, da qual também participaram os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella Vieira, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara Mattar Jr., e do, e procuradores-gerais de Justiça de vários outros estados, ocasião em que Eduardo Cardozo acolheu com entusiasmo a proposta de constituição de um grupo executivo para desenvolver ações objetivando o combate ao crime organizado e a repressão ao narcotráfico. “O ministro assumiu o compromisso de comparecer ao próximo encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) – que é presidido pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho –, marcado para 7 de abril, na Paraíba, para prestar informações sobre as iniciativas adotadas”, acrescentou o chefe do MP baiano. Conforme acentuou Wellington César, “há uma simetria entre o que está ocorrendo em vários estados, objetivando o combate à criminalidade e a garantia da segurança aos cidadãos”.
“Vim conhecer os trabalhos do Cisp e apresentar o Pacto pela Vida, um programa para os próximos quatro anos que reúne tudo que está dando certo em outros estados na área de segurança pública”, disse Maurício Teles no início da sua apresentação. Ele lembrou que, tão logo assumiu a SSP, fez questão de vir ao MP e visitar outras instituições, “pois minha política é a de aproximação, e minha postura, de estreitar laços”. Assinalou que a SSP é uma pasta difícil e que, por isso, “não posso abrir mão das parcerias de trabalho”, classificando os integrantes do Cisp como importantes parceiros. “Vejo esse Comitê como uma oportunidade única de buscarmos soluções em conjunto e de efetivar uma política de segurança pública”, pontuou o secretário.
Além do curso de inteligência e do convênio de cooperação técnica, o procurador da República Wilson Rocha de Almeida Neto apresentou outras propostas elencadas pelo subgrupo de 'Alimentação e Compartilhamento de Informações com Utilização dos Recursos de Inteligência e Cooperação Interinstitucional', que foram aprovadas pelos demais integrantes do Comitê, a exemplo de gestões junto à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no sentido da implementação de cursos multidisciplinares de pós-graduação específicos na área de segurança pública. Outra propositura é a de criação, pelo TJ, de um núcleo de gestão da informação com vistas a agregar todas as informações relevantes para o exercício da atividade jurisdicional e otimizar o fluxo de dados para os membros do Poder Judiciário, do MP e da Defensoria Pública.
Após consulta aos demais integrantes do Cisp, Wellington César informou que, ainda nesse mês de março, ocorrerá nova reunião do Cisp para apresentação, entre outros assuntos, das propostas do subgrupo de 'Estratégias Comunitárias de Segurança Pública e Recuperação de Espaços Públicos”, adiantando que, na próxima e nas demais reuniões, “cobraremos a participação do secretário Maurício Teles, pois sua adesão ao Cisp propicia um novo momento à segurança pública da Bahia com sua proposta de integração interinstitucional”.
Participaram também da reunião o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), Danilo Pinheiro Dias; o procurador da República Domenico D'Andrea Neto; o secretário-geral e o chefe de gabinete do MP (Antônio Villas Boas e Ricardo Dourado); o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorrias de Justiça Criminais (Caocrim), Júlio Travessa; os coordenadores do Núcleo de Inteligência e dos grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e em Defesa da Mulher (Luís Cláudio Cunha, Ediene dos Santos Lousado e Márcia Teixeira); o assessor especial da área criminal José Vicente Lima; o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais (Geder Gomes); o promotor de Justiça da comarca de Caetité (Anderson Freitas de Cerqueira); e o promotor de Justiça Airton Juarez Chastinet. Participaram também a defensora pública-geral, Tereza Cristina Ferreira, e a defensora pública-geral nomeada, Maria Célia Padilha; o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Moacyr Pitta Lima Filho; o representante do Comando da 6ª Região Militar, David Meireles e Sá; o delegado da Polícia Federal, Jorge Vinícius Nunes; o coordenador de Missões Especiais da Polícia Militar, coronel PM Alfredo Braga de Castro; o major PM Raimundo Cerqueira; o representante da Polícia Rodoviária estadual, Jailton de Oliveira Souza; o delegado-chefe da Polícia Civil, Hélio Jorge da Paixão; o delegado da Polícia Civil, Marcelo Sanfront Mattos; o superintendente e o assessor técnico da Agência Brasíleira de Informação (Otoney Santos e Eduardo Oliveira); o assessor do governador (Eduardo Santos); o chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Aldovandro Modesto); o superintendente da Sucom, Cláudio Souza da Silva; os representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Cynara Fernandes e Maurício Moitinho; o representante do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, Antônio Vieira; e a assessora internacional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Freire.
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