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Assessor do Senado encerra curso no MP trazendo detalhes sobre orçamento público
Assessor do Senado encerra curso no MP
trazendo detalhes sobre orçamento público
Com a palestra do assessor do gabinete da liderança do bloco de apoio ao governo federal, economista Dalmo Palmeira, que desceu a detalhes sobre a tramitação das matérias orçamentárias no Congresso Nacional, foi encerrado hoje, dia 11, o 'Curso de Elaboração e Análise de Projetos de Convênios'. Para o técnico, um baiano formado em Economia pela Universidade Estadual de Feira de Santana que há mais de 20 anos trabalha em Brasília e já integrou uma missão da ONU levando seus conhecimentos à África, é importante que o grupo de servidores do Ministério Público estadual conheça detalhes sobre a área onde atuam ou irão atuar, para terem seus pleitos coroados de êxito com a celeridade necessária.
Com carga horária de 32 horas, o curso foi iniciado no fim de outubro e é uma realização do MP através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), onde as atividades se desenvolveram, em parceria com a Assessoria de Gestão Estratégica. O objetivo foi capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projeto e plano de trabalho de convênios, expressando ideias de maneira clara, precisa e concisa, visando a assegurar maior eficiência à administração pública.
Em sua palestra, Dalmo falou como funcionam o Senado e o Congresso Nacional, além da Câmara de Deputados, dando alguns detalhes que passam despercebidos do grande público. Explicou que hoje foi iniciado o processo de apresentação de emendas que são recebidas pelas comissões e depois apresentadas em plenário. Segundo ele, a crise que assola a Europa tem deixado o Brasil em estado de observação, mas estão disponibilizados R$ 26 bilhões para atender às emendas, valor que é elevado em relação ao do ano passado e ainda pode ter um incremento, sendo a área da infraestrutura a mais requisitada por conta das rodovias e comunicações.
No bate-papo com os servidores do MP, Dalmo falou de sua função dando suporte técnico à comissão mista do Senado, efetuando a análise da complexidade do orçamento e deixando os senadores devidamente confortáveis para proceder à votação. Explicou que embora sejam três instituições (Congresso, Senado e Câmara), o Congresso não tem estrutura física e administrativa própria, funcionando com servidores cedidos pelo Senado e pela Câmara, sendo integrado por 81 senadores, 513 deputados federais e suas comissões, todos chamados de congressistas nas sessões.
A título de esclarecimento, falou também que a Câmara é formada por 513 deputados que representam a população brasileira, tendo uma mesa composta por sete membros e 21 comissões permanentes temáticas. Os projetos e emendas passam primeiro pelas comissões e depois vão ao plenário. O Senado tem 81 representantes dos Estados (três para cada estado mais o Distrito Federal), sendo composta a mesa diretora por sete membros e 11 comissões permanentes, podendo algumas competências coincidirem com a da Câmara. No caso do Congresso, funciona com os representantes das duas casas legislativas (totalizando 594), com um plenário misto de deputados e senadores.
Esses congressistas funcionam com sete membros escolhidos de acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal e que devem integrar mesas de uma das casas, e quatro comissões mistas: a do Orçamento (CMO), a Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), a Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e a de Acompanhamento das Atividades de Inteligência (CAAI). Ao dar detalhes sobre o assunto, ele mostrou entre as vantagens o fato de, em caso de esclarecimentos ou acompanhamento de tramitação de leis e emendas, ser acionado o membro da comissão que de fato está tratando sobre o assunto. No caso específico da Comissão de Orçamento, a mesa é composta por quatro membros, um colégio de líderes, o plenário misto, quatro comitês permanentes, 15 relatores permanentes e três comitês de assessoramento.
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