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SemanadoMP - Novo Código Florestal é visto como retrocesso por promotores de Justiça
Semana do MP: Novo Código Florestal é visto como retrocesso
por promotores de Justiça
Propor ações capazes de reverter os efeitos negativos do Novo Código Florestal. A ideia foi a tônica das discussões do Grupo de Trabalho que debateu 'A Visão do MP Sobre o Novo Código Florestal: Avanço ou Retrocesso?' e reuniu promotores de Justiça ambientais da Bahia no hotel Fiesta, nesta quinta-feira, dia 5, durante a 'Semana do MP'. “O retrocesso é evidente, sobretudo quando levamos em consideração a redução das Áreas de Proteção Permanente e das Reservas Legais”, destacou o presidente da mesa e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Marcelo Guedes. O GT teve como facilitador o promotor de Justiça do Estado do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, e como debatedor o coordenador do Núcleo Mata Atlâtica (Numa), do MP baiano, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello.
Durante as discussões, foi destacado o fato de que o novo código foi aprovado atendendo a pressões de grupos empresariais. “Houve um entendimento equivocado, apoiado por uma significativa parcela de parlamentares, que refletiu uma preocupação excessiva com o agronegócio”, frisou Marcelo Guedes, acrescentando que esta visão acabou por configurar o código florestal com aspectos que, além de prejudicarem o trabalhador rural e a economia do campo, são excessivamente prejudiciais ao Meio Ambiente. “Mais do que reduzir a área destinada às reservas legais e APPs, o código, ao se fixar em princípios econômicos, distancia-se do objetivo primeiro desses institutos, qual seja o de atentar para as reais necessidades ambientais”, pontuou o coordenador do Ceama.
O promotor de Justiça do Maranhão, Luís Cabral Barreto Júnior, chamou a atenção para o fato do atual código não acompanhar a evolução científica. “Até o presente momento, as mudanças eram sempre coerentes com os avanços científicos. Isso se altera com o presente código, que retrocede, inclusive, com questões que já estavam pacificadas, como a preservação dos rios, que sofreu uma redução de área injustificada cientificamente”, exemplificou. Unânimes quanto à constatação de que houve retrocesso, os promotores discutiram a elaboração de ações capazes de minorar os efeitos negativos do novo código. “É preciso estarmos focados no combate caso a caso, em cada Promotria, de cada comarca, de cada MP estadual do Brasil. Há pontos na legislação recém-aprovada que entram em contradição com outras normas federais, e até mesmo com a Constituição da República. Combatendo essas incoerências, sempre focados na legalidade e no bem da coletividade, podemos proteger o Meio Ambiente e alterar o curso dessa situação que se instalou”, concluiu Luís Barreto, ressaltando que, no Maranhão, a Justiça já proferiu decisões condizentes com esse entendimento.
Foto: Humberto Filho (Ascom-MP/BA)
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