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Seminário lota auditório do MP para debater intolerância religiosa e a laicidade do Estado
Com auditório lotado, o Ministério Público estadual realizou na tarde de hoje, 27, o “I Seminário sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico”. O evento reuniu representantes de diversas confissões religiosas, promotores de Justiça, desembargadores, defensores públicos, outras autoridades e a sociedade civil para debaterem o tema, que tem gerado polêmica e discussões sociais, inclusive sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo MP. Promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS), que integra o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MP, o Seminário teve como objetivo convidar a sociedade para refletir sobre as práticas de intolerância e esclarecer à população que o MP está atento às possíveis violações do princípio do Estado laico, podendo adotar as providências necessárias em casos concretos de intolerância.
A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do respeito às diversas religiões. “Vivemos em um mundo de intolerância, intolerância nas ruas, no trânsito, no trabalho, na religião, em aceitar o outro como ele é, com o que ele gosta de fazer, com a fé que ele gosta de professar. Todos os dias devemos fazer o exercício de acolher, de dizer não a intolerância sem ser intolerante. É um exercício difícil porque as pessoas professam ódio quando é tão fácil amar”. Parafraseando Nelson Mandela, a PGJ relembrou que “é preciso ensinar diariamente a compreender o outro. Consegue compreender melhor aquele que está com o coração livre de ódio”, disse ela ao reforçar que o Estado é laico e é papel do MP defender a liberdade que cada um tem de professar a sua fé.
Durante o evento, foi lançada a campanha “Diga não à Intolerância religiosa”, com exibição das peças publicitárias. Na oportunidade, foi entregue placas de homenagem aos representantes de religiões que cederam suas imagens para a realização da campanha, idealizada pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, que pediu o apoio na divulgação e reforçou a necessidade da “interiorização da ideia, que é cada um sair com a vontade de fazer a integração. O Ministério Público é apenas uma semente neste processo”.
A conferência de abertura ficou por conta do professor Kabengele Munanga. Ele destacou a relevância da diversidade para o desenvolvimento humano. “A diversidade religiosa faz parte de nossa riqueza coletiva, os seres humanos não podem viver sem a diversidade, faz parte de nossa existência, de nossa sobrevivência. O Estado laico não pertence a uma religião e isso não significa ser indiferente. O Estado tem obrigação de garantir a liberdade de expressão religiosa dos membros de sua sociedade”. Em seguida, a mesa de debate “Estado Laico e Intolerância Religiosa no Brasil” foi composta pela coordenadora do CAODH Márcia Teixeira; pela doutoranda em antropologia Rosiane Rodrigues Almeida, pelo professor e coordenadordo Centro de Estudos das Culturas e Linguas Africanas e da Diáspora Negra (CLADIN) Dagoberto José Fonseca e pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Brito, que parabenizou a iniciativa e falou sobre a criação dos terreiros de candomblé, resgatando momentos históricos desde a colonização do país. O evento teve continuidade com a mesa “O Combate à Intolerância Religiosa na Bahia”, na qual foi apresentado o papel do MP pela promotora de Justiça Lívia Santana Vaz, coordenadora do GEDHDIS, e a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela advogada Maíra Vida. “Já temos presenciado, não somente na Bahia, mas no país, agentes públicos desrespeitando frontalmente o princípio do Estado laico, o qual prevê que o Estado não deve privilegiar qualquer religião. Este deve respeitar a igual liberdade e diversidade religiosa”, ressaltou Lívia. Ela reforçou que “quando o agente público, no exercício de sua função, endossa uma determinada religião, ele está, ao mesmo tempo, violando este princípio, difundindo e praticando ato de intolerância religiosa”.
Durante o evento, a coordenadora do CAODH, promotora de Justiça Márcia Teixeira, destacou que “na perspectiva dos direitos humanos, falar sobre laicidade do Estado e da intolerância religiosa é muito importante, sobretudo, quando estamos vendo alguns retrocessos acontecendo, com algumas práticas de violência sejam nas redes sociais, nas relações interpessoais por conta da opção ou orientação religiosa das pessoas. Trazer esse tema para o MP é chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade do respeito, do acolhimento das crenças e não crenças do outro”. Ela registrou ainda que as reflexões extraídas no seminário servirão para a criação de políticas públicas, como direitos das mulheres, da população LGBT , entre outras. No encerramento, o Seminário contou com as vozes do Coral MP em Canto.
Fotos: Humberto Filho
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