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PEC da Previdência e sistema prisional são discutidos em reunião no CNPG em Brasília
A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC da Previdência) foi um dos temas debatidos por procuradores-gerais de Justiça de todo o país nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Os promotores de Justiça da Bahia, Paulo Modesto, e de São Paulo, Paulo Penteado, fizeram uma exposição sobre a proposta que pretende promover reformas substanciais na Previdência Social do país. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, defendeu, na oportunidade, a importância do Ministério Público realizar um trabalho de sensibilização da temática com o relator da proposta, deputado Artur Maia, e com os demais deputados federais.
A situação dos presídios nos estados brasileiros foi outro tema em destaque na reunião, que foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, que preside o CNPG. Também foram aprovados na reunião os enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos e o provimento para formação de lista tríplice para concorrer a vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e realizadas homenagens aos ex-procuradores-gerais de Justiça de Minas Gerais, Carlos André, e de Pernambuco, Carlos Augusto, com a “Medalha de Honra” do CNPG.
Fotos: Ascom/MPDFT
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