Você está aqui
PGJ participa de reuniões do CNPG com presidente da Câmara de Deputados e relator da PEC da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social foi tema de reuniões de integrantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e com o relator da PEC 287/14, deputado Artur Maia, na segunda-feira (6), em Brasília. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que integra a comissão do CNPG, participou das reuniões.
A chefe do Ministério Público da Bahia destacou a importância de estabelecer um diálogo com todas as classes que serão atingidas pela Reforma, de modo a evitar um tratamento injusto. “O tempo de contribuição daqueles que entraram desde cedo no sistema não deveria ser tratado com menor importância que a idade”, exemplificou Ediene Lousado na reunião com o deputado Artur Maia, relator do projeto, que agradeceu e solicitou sugestões e esclarecimentos técnicos que possam aprimorar a proposta.
“Tentamos mostrar que essa proposta precisa ser aperfeiçoada, sob pena de ser aprovada uma reforma que trará profundas injustiças”, afirmou o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima. Segundo ele, o Conselho tem buscado abrir espaço para debates a respeito da PEC. Para que os integrantes do CNPG possam apresentar as sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento da PEC 287/14, ficou definido o agendamento de novas reuniões.
Além da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, também participaram das reuniões o procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bessa; o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do MP do Rio de Janeiro, Marfan Vieira; o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elísio Teixeira; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro; além dos promotores de Justiça Paulo Modesto (MPBA) e Paulo Penteado (MPSP) que têm assessorado, respectivamente, o CNPG e a CONAMP sobre este tema.
Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.