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PGJs reúnem-se com relator de projeto de renegociação de dívidas dos estados e com presidente da Câmara
Os prejuízos que o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União podem ocasionar à atuação do Ministério Público foram discutidos nesta quarta-feira, dia 5, com o presidente da Câmara de Deputados, deputado Rodrigo Maia, e com o relator do projeto, deputado Pedro Paulo, por procuradores-gerais de Justiça de todo o país, dentre eles Ediene Lousado (da Bahia), pelo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Rinaldo Reis, e pela presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti. O Projeto de Lei Complementar 343/17, que está previsto para ser votado hoje pela Câmara dos Deputados, exige duras contrapartidas relacionadas ao ajuste fiscal. Nas reuniões, os PGJs apresentaram a realidade das instituições e o impacto que a mudança legislativa acarretaria de forma generalizada para todos os Estados.
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