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Fortalecimento do Ministério Público é discutido em reunião do CNPG
Os projetos de lei sobre o abuso de autoridade (PLS 280/216), a recuperação fiscal dos Estados (PLP 343/2017), a reforma trabalhista (PL 6787/16) e a reforma da previdência, que podem trazer graves impactos à atuação do Ministério Público em todo o país, foram discutidos hoje, dia 19, em Brasília, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União(CNPG), que aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou do encontro, em que foram propostas estratégias de atuação para o fortalecimento institucional.
Na oportunidade, os chefes dos MPs também assistiram a uma palestra ministrada pelo assessor Legal Regional para Assuntos de Propriedade Intelectual, vinculado ao Consulado dos Estados Unidos, Daniel Ackerman, que atua no combate aos crimes cibernéticos e violações de produtos protegidos por propriedade intelectual. A ideia é estabelecer parcerias futuras, com troca e obtenção de informações em diferentes sistemas dos países envolvidos na prática desses delitos, para combater o crime organizado.
Com informações da Ascom/MPT
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