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MP sedia colóquio sobre Direitos Humanos
O Ministério Público estadual sediou nesta terça-feira, dia 30, o ‘II Colóquio Internacional: Desafios aos Direitos Humanos hoje na perspectiva da ONU’, promovido pela Universidade Salvador (Unifacs). O promotor de Justiça de Execuções Penais Edmundo Reis participou do evento, com ponderações sobre a revisão das regras mínimas para tratamento dos reclusos, realizada em 2015 pela ONU, e fez um breve panorama da situação dos presos do sistema prisional brasileiro, a partir de dados do Ministério da Justiça, face aos diversos compromissos firmados pelo País por meio da assinatura de tratados e convênios internacionais. “O Brasil é pródigo em subscrever tratados internacionais, e também em descumpri-los de forma categórica”, afirmou. O promotor pontuou que existe uma cultura de que a defesa dos Direitos Humanos afasta a responsabilização penal. “Isso não é verdade. Pelo contrário, ela é instrumento para a ressocialização”, completou.
O Colóquio contou com palestra da professora Esther Quinteiro, da Universidade Portucalense (UPT). Ela abordou o tema que deu nome ao evento, fazendo uma retrospectiva sintetizada da história da ONU na formulação dos Direitos Humanos, apontando os diversos discursos conflitantes, e expondo o funcionamento do organismo internacional. A conferencista destacou que os Direitos Humanos não podem ser considerados elementos “estrangeiros” às Constituições das nações signatárias de pactos e convênios, pois as integram. Além do promotor Edmundo Reis, fizeram ponderações e comentários, após a fala de Esther Quinteiro, a secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia Olívia Santana; e o procurador do Estado e coordenador do curso de Direito da Unifacs, professor Miguel Dantas. A abertura foi realizada pelo chanceler da universidade, professor Manoel Fernandes de Barros Sobrinho; pela pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da instituição, professora Carolina Spínola e pelo professor José Menezes. O evento contou com a participação de estudantes universitários de Direito, Serviço Social e Jornalismo, que lotaram o auditório da sede do MP no CAB.
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