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Luta pela garantia dos direitos das mulheres é destaque em reunião com a PGJ
A luta da mulher, sobretudo a negra, por postos de trabalho e pela ocupação de espaços de poder pautou na manhã de hoje, dia 31, o encontro da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado com procuradoras e promotoras de Justiça. Ela recebeu, em seu gabinete, a visita da juíza Federal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz, e das procuradoras de Justiça Márcia Virgens, Marília Campos e Marilene Mota e promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Nidalva Brito, que agradeceram o apoio da Procuradoria-Geral a ações voltadas ao fortalecimento da atuação institucional e à defesa dos direitos das mulheres. A procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli também participou da reunião.
O papel do MP na construção de um calendário de discussões durante o 'Julho das Pretas' foi elogiado pela procuradora de Justiça Márcia Virgens, que ressaltou a importância da presença das mulheres negras no mercado de trabalho, sobretudo no serviço público. Ela registrou que é preciso ocupar esses espaços e denunciar sempre o déficit de representatividade. Esse foi inclusive o tema da palestra da juíza Adriana Cruz em evento realizado também hoje, no auditório do MP. Ícone na luta contra o racismo, a magistrada lembrou durante a conversa com a PGJ da relevância do Ministério Público para a democracia, reforçou a necessidade de atuação constante contra o racismo e o sexismo e frisou às mulheres presentes: “precisamos colocar a nossa energia naquilo que nos une”. Concordando com ela, a PGJ Ediene Lousado assinalou o quanto o diálogo e a união de esforços pode contribuir nessa luta. “Lutei muito para ocupar a cadeira que hoje ocupo”, lembrou, ressaltando que todas devem ter batalhado muito também. Lousado afirmou que, desde que assumiu a Procuradoria-Geral, quis trazer o movimento social para mais perto do MP. “Não dá para entender o Ministério Público como defensor da soberania popular sem trazer o povo para perto de si. Temos sempre muito orgulho em receber o movimento social”, concluiu.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), a promotora de Justiça Márcia Teixeira pontuou que o 'Julho das Pretas' foi criado pelos movimentos sociais e que o MP promoveu um evento na última semana para debater racismo e sexismo contra as mulheres negras e apoiou várias iniciativas que também discutiram temas nesse sentido. Márcia Virgens destacou ainda a implementação da Comissão de Verificação de Autodeclaração nos concursos do MP como um avanço da atual gestão. A partir do próximo concurso para servidor, a Instituição contará com a atuação dessa comissão. O MP baiano foi o primeiro do país a estabelecer cotas para negros em seus concursos. Recentemente, o Conselho Nacional do Ministério Público editou resolução dispondo sobre a obrigatoriedade de o Ministério Público brasileiro reservar, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em seus concursos para negros.
Fotos: HF Fotografia- Cecom/MPBA
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