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MP da Bahia marca presença em reuniões setoriais do CNMP em Brasília
Uma série de reuniões de diversas áreas da atuação meio e finalística do Ministério Público brasileiro foi realizada nos últimos dois dias (1 e 2) em Brasília. Promovidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os encontros reuniram procuradores e promotores de Justiça, além de servidores que coordenam atividades administrativas nos diversos ramos do MP. Todas as reuniões contaram com representantes do Ministério Público do Estado da Bahia. Os eventos aconteceram no Hotel Royal Tulip.
Ouvidoria Sustentável
Dados inéditos sobre as ouvidorias do Ministério Público foram apresentados durante o encontro. O levantamento foi realizado pela Ouvidoria Nacional em 31 unidades do MP. Com a presença de ouvidores de todo o país, dentre eles a ouvidora da Bahia, procuradora de Justiça Cleusa Boyda, a reunião tratou de temas como a necessidade de fortalecimento das equipes das ouvidorias para melhor atender aos cidadãos e sobre dificuldades enfrentadas no âmbito normativo. Também foi lançado, na oportunidade, o Manual de Atendimento à Sociedade.
Atuação das Corregedorias
O papel das Corregedorias Nacional e gerais do MP foi discutido durante o "Debate nacional sobre a implementação do MInisterio Público Resolutivo". Coordenado pelo corregedor nacional do MP, conselheiro Claudio Portela, o encontro dos membros das Corregedorias destacou a preocupação dos órgãos em aprimorarem sua atuação para além do caráter fiscalizatório. "A mudança na sistemática de correições, com foco na efetividade, apuração de parâmetros qualitativos e fixação de diretrizes estruturantes, tem por consequência a melhoria da atuação ministerial e adequação dessa Instituição aos parâmetros constitucionais e às demandas atuais da sociedade", afirmou Claudio Portela.
Segurança pública e controle externo
A inteligência no combate ao crime organizado foi um dos temas abordados nos VII Encontro Nacional do MP no Controle Externo da Atividade Policial e no VIII Encontro Nacional do MP no Sistema Prisional. O compartilhamento de informações de inteligência produzidas pelo Ministério Público com o sistema de segurança pública, como forma de prevenção ao crime, foi um dos pontos bastante defendidos na reunião. O contato entre o trabalho de inteligência que combate o crime e o controle externo da atividade policial foi outro tema explorado. Nos encontros também foi apresentado um roteiro de visitas às delegacias e unidades prisionais.
A atuação do MP na defesa ambiental foi o foco da reunião "O Ministério Público e a Sustentabilidade: iniciativas ministeriais de sucesso", que apresentou boas práticas promovidas por promotores que atuam na área de Meio Ambiente. Dentre os temas de maior preocupação discutidos no encontro estão os retrocessos que podem acontecer com a aprovação de propostas de modificação na legislação ambiental brasileira, as questões envolvendo licenciamento ambiental no país e alterações no Código de Mineração. Também foi definido um maior alinhamento entre os grupos de trabalho do MP que atuam na área ambiental.
Violência Doméstica
O aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD) foi o tema debatido na reunião de trabalho da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Durante os debates, os gestores da Enasp levantaram as melhorias estruturais a serem implementadas para o melhor preenchimento de dados no CNVD, que foi instituído pela Resolução 135 do CNMP.
Também reunidos pelo CNMP, membros dos Ministério Público que atuam na área de Infância e Juventude fizeram propostas de melhorias na fiscalização do cumprimento de medidas socioeduativas em regime aberto. Eles apontaram necessidades de aprimoramento e simplificação de formulários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e Práticas Restaurativas (Sinase), que traz um conjunto de princípios, regras e critérios na execução de medidas socioeducativas de adolescentes em todo o país.
FNG
O CNMP também promoveu durante os dois últimos dias a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Gestão (FNG) em 2017, que reúne os Comitês de Políticas de Gestão Administrativa; Políticas de Gestão de Pessoas; Políticas de Gestão Orçamentária; Políticas de Comunicação Social; e Políticas de Tecnologia da Informação. Neles, servidores e membros da Administração Superior do MP se reuniram para discutir projetos e iniciativas de aperfeiçoamento da área meio, que foram apresentados ao final do encontro.
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