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MP e TJ criam Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia
Um acordo de cooperação técnica que estabelece a comunhão de esforços entre o Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça para criação e desenvolvimento do 'Observatório da Jurisdição Constitucional da Bahia' foi firmado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e a presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro Santiago, na manhã de hoje, dia 8. Segundo a chefe do MPBA, “os estudos promovidos a partir do acordo muito contribuirão com as atividades das duas instituições, de forma que o MP e o TJ consigam apresentar à sociedade um trabalho ainda melhor”. Além disso, a iniciativa constitui-se em relevante incentivo à pesquisa na área de estudo da constitucionalidade, registrou ela.
O promotor de Justiça Paulo Modesto também participou da assinatura do acordo, que tem como objetivo realizar o mapeamento sistematizado das decisões em controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça baiano (ocorre quando o órgão avalia a norma tomando como parâmetro a Constituição Estadual), fomentando uma melhor compreensão do seu efetivo funcionamento na Corte Superior do Estado e contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no controle sucessivo concentrado de constitucionalidade. Tudo isso de forma a elevar o padrão da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Conforme previsto no acordo, serão analisadas, sob um viés quantitativo, as decisões proferidas pelo TJ baiano no exercício da tarefa de guardião da Constituição Estadual. O Observatório é um grupo de pesquisa dedicado a realizar o mapeamento sistematizado, que será executado por equipes de estudantes universitários sob a coordenação científica de profissionais indicados pelo MP e TJ.
Fotos: HF Fotografia - Cecom/MPBA
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