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“Carta de Salvador” estabelece diretrizes de atuação do Cira em estados brasileiros
A criação de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Ciras) nos estados que ainda não o possuem e o fortalecimento dos órgãos já existentes foi um dos principais pontos estabelecidos na Carta de Salvador criada por grupos de trabalho durante o Seminário Cira, realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE). O encontro, ocorrido entre ontem (8) e hoje (9), reuniu comitês de 25 estados brasileiros e teve como objetivo trocar experiências e discutir aspectos práticos no combate à sonegação fiscal nos Estados. O evento, organizado com o apoio do Ministério Publico estadual, contou com mais de 150 participantes, entre procuradores e promotores de Justiça; procuradores do Estado, juízes, delegados de polícia, integrantes das receitas estadual, federal e previdenciária, entre outros.
A ‘Carta de Salvador’, concluída em plenária na manhã de hoje, direciona também sobre a formação básica dos Ciras, que deve ser composta pelo Ministério Público, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Segurança Pública, Procuradorias do Estado ou equivalentes e o Poder Judiciário. Além disso, ficou definida a possibilidade de que os Comitês sejam criados preferencialmente através de Lei. Também foi estabelecida a realização de um encontro anual do Cira Nacional e a criação de um site que reúna informação de toda a atuação. O procurador de Justiça Geder Gomes, secretário-geral do Cira Bahia, destacou que o encontro foi exitoso considerando a unificação de entendimentos e definição de diretrizes a serem observadas pelas instituições. “Estamos tentando uma unidade nacional e o fortalecimento da atuação do Estado de maneira organizada e sincronizada no enfrentamento à sonegação fiscal”. Geder Gomes registrou ainda que os demais Ciras serão criados a partir do modelo baiano, composto pelo Comitê diretivo, com integrantes das instituições envolvidas, e órgãos operacionais.
Durante a manhã, foi realizada também a palestra "Crimes contra a Ordem Tributária" em mesa de debate composta pelo promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf); pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado, Nilton Gonçalves de Almeida Filho; o juiz de Direito Ícaro Almeida Matos; o superintendente da Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Santos Souza; e o promotor de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain.
Cira na Bahia
O Comitê baiano, criado em março de 2012, é formado pelo MP, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e PGE. O Cira já foi responsável pela recuperação de R$ 200 milhões ao Estado e tem a meta de recuperar cerca de R$ 100 milhões este ano.
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