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Combate à corrupção: MP-BA assina termo de cooperação com o TCU para acesso ao LabContas
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, assinou nesta segunda-feira, dia 21, em Brasília, um acordo de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas), que facilitará a investigação de pessoas físicas e jurídicas que pratiquem atos de improbidade administrativa. A assinatura aconteceu durante a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a participação da procuradora-geral da República Raquel Dodge e do presidente do TCU, Raimundo Carneiro.
“Este acordo de cooperação permitirá que os promotores de Justiça da Bahia, com atuação na defesa do patrimônio público, nas áreas cível e criminal, tenham ferramentas para a realização de um trabalho mais eficiente e com maior efetividade”, afirmou Ediene Lousado. O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas em ações de controle e de combate à corrupção realizadas pelo MInistério Público. O acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.
A cooperação consistirá no intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo; realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum; capacitação mútua, por meio de treinamentos, seminários ou outras atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados, inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise de dados e inteligência.
Texto com informações e fotos da Ascom/CNMP
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